Em audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), foi discutida, nesta segunda-feira (10/11), a revisão do Decreto Federal n°6.514 que regulamenta crimes ambientais. O decreto não foi bem recebido pelos produtores rurais brasileiros, principalmente pelo estabelecimento das "reservas legais", áreas que seriam averbadas para preservação ambiental. No RS a reserva legal eliminaria 20% da área produtiva.

Em um primeiro momento, os proprietários de terras teriam até janeiro de 2009 para adequação dos campos de acordo com as normas previstas no decreto. Em caso de descumprimento serão aplicadas multas altíssimas, que podem ultrapassar os 100 mil reais. O setor produtivo gaúcho vê o decreto como um "confisco" que certamente irá prejudicar o desenvolvimento do agronegócio em um momento de crescimento. "Nós somos contra este absurdo. Somos a favor do Brasil, já que contribuímos para o crescimento com a produção primária com preservação do meio ambiente. O decreto precisa ser revogado já", afirma Almir Rebelo, Presidente do clube Amigos da Terra de Tupanciretâ, entidade de produtores rurais que experiência em Biotecnologia.

O Coordenador da Frenteagro da AL-RS, deputado estadual Jerônimo Goergen(PP), foi um dos solicitantes da audiência pública. O parlamentar destaca ser fundamental um ampla mobilização: " Precisamos fazer um grande movimento nacional, a começar pelo RS, que envolva parlamentares e entidades a fim de sensibilizar o governo Federal para que reveja o decreto e elabore um novo texto. Cito o exemplo da missão de deputados estaduais que foram a Brasília semana passada, da qual fiz parte, para pressionar pela reforma política, mobilização que foi elogiada pelo presidente da republica ", diz Jerônimo.

Ficou definido, na audiência, que será elaborado um documento para ser apresentado à Câmara Federal com as reivindicações propostas de revisão do texto do decreto, principalmente no que se refere à reserva legal e ao prazo para entrada em vigor do decreto, que poderá ser ampliado para daqui há um ano. Também será agendado encontro com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minck, para que tome providências de abrandamento do decreto. Uma das principais reivindicações.

A reunião no Plenarinho da Assembléia Legislativa contou com a presença de parlamentares estaduais e federais, representantes de entidades como Farsul, Fetag, Famurs, sindicatos e sociedade civil.  

(Por Alexandre Farina, Agência de Notícias AL-RS, 10/11/2008)