O projeto de lei Pontal do Estaleiro está previsto para ser levado à votação pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre na sessão ordinária desta quarta-feira (12/10). Estabelecido pela Mesa Diretora e Lideranças de Bancadas como prioridade para ser votado nesta semana, o Pontal do Estaleiro está tramitando em regime de urgência no Legislativo municipal.

A sessão ordinária de quarta, no Plenário Otávio Rocha, tem seu início previsto para as 14 horas, quando é feita a primeira chamada de verificação de quorum para começo dos trabalhos, sendo necessário para isso 12 vereadores presentes. A Câmara Municipal tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.

Quórum

Conforme o rito do Legislativo porto-alegrense, nas sessões ordinárias de quartas-feiras - se os vereadores não solicitarem manifestação de Liderança logo após o iníco dos trabalhos -, imediatamente se ingressa no período de Ordem do Dia, quando então são apreciados e votados os projetos de lei.

Para ser iniciado esse período da sessão, contudo, é feita nova chamada de verificação de quorum, sendo necessária a presença de 19 vereadores ao plenário. No caso do Pontal do Estaleiro, por se tratar de projeto de Lei Complementar, para ser aprovado, é preciso receber apoio da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, ou 19 votos favoráveis.

Vereadores

O projeto Pontal do Estaleiro, que classifica como empreendimento de impacto de segundo nível projeto de revitalização urbana de trecho da orla do Guaíba localizado na UEU 4.036, localização do antigo Estaleiro Só, área também conhecida como Ponta do Melo, foi subscrito por 17 vereadores.

Pela ordem alfabética, assinaram a proposta Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendruscolo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (DEM), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Avila (PDT).

Emenda

Registrado na Câmara Municipal sob o número 2486/08, o projeto Pontal do Estaleiro recebeu uma emenda, do vereador Adeli Sell (PT), que determina ficarem os empreendedores obrigados a tratar o esgoto cloacal, decorrente de todo o empreendimento, se o poder público não possuir rede para tratamento à epoca da aprovação do projeto urbanístico.

Na apreciação por parte das comissões permanentes da Casa a proposta recebeu parecer que aponta a inexistência de óbice de natureza jurídica para sua tramitação, assinado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Almerindo Filho (PTB), e parecer que rejeita o projeto e a emenda, assinado pelo vereador Professor Garcia (PMDB), relator da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor).

(Por Helio Panzenhagen, Ascom CMPA, 10/11/2008)