Enquanto a revisão da proposta que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Decreto 6.514/2008) aguarda definição do presidente Lula, o assunto ainda gera apreensão entre os produtores rurais. Nesta segunda-feira (10/11), o tema será discutido na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e Comissão de Economia e Desenvolvimento. A partir das 9h30min, no Plenarinho, representantes da bancada ruralista gaúcha e de entidades do setor agrícola estarão reunidos para analisar a legislação que prevê a criação de reserva ambiental em 20% da área das propriedades rurais.

“As modificações propostas já foram encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República. Entre as sugestões está o prazo de um ano para a regulamentação da norma”, destaca o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP). Outra alteração prevista é a supressão do artigo 55, que trata das multas para quem não averbar as áreas de reserva legal – às quais podem variar de R$ 500 a R$ 100 mil. “Uma das possibilidades sugeridas é de se embargar apenas a área da propriedade onde foi cometido o crime ambiental, e não toda a propriedade”, acrescenta o parlamentar.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de julho, tornando mais rigorosas as punições contra produtores que estão em desacordo com as leis ambientais, prevendo multas maiores e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo proprietário que desmatou. Após críticas dos representantes do agronegócio, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que faria uma revisão da norma. Elaborado de forma conjunta com demais ministérios, secretarias estaduais e frentes ambientalistas, o novo texto foi finalizado no início de outubro.

A audiência pública nesta segunda-feira deve contar com a presença do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos integrantes do grupo trabalho que tratou do assunto em Brasília. Além do presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto; presidente da Comissão do Meio Ambiente da Farsul, Ivo Lessa; secretário interino do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires; presidente da Famurs, Elir Girardi; presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag), Elton Weber; e demais representantes do setor.
 
(Por Joana Colussi, Agência de Notícias AL-RS, 07/11/2008)