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regularização fundiária
2008-11-10

Moradores da Granja Kaiser, localizada na Lomba do Pinheiro, estiveram na manhã desta sexta-feira (07/11) na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para tratar do processo de reintegração de posse daquela localidade. O terreno onde estão assentadas mais de 300 famílias pertence a três proprietários. Uma parte é da Prefeitura, outra é de propriedade particular e a terceira, reserva ambiental.

No encontro, foram informados pela assessora jurídica da presidência da Câmara, Juliana Cucchiarelli, da existência de um comunicado judicial dando conta que, na próxima terça-feira (11/11), haverá uma audiência para tratar da área particular. Na pauta estaria prevista a manifestação do Demhab, que deveria fazer o levantamento topográfico para traçar os limites do terreno. A intenção, segundo Juliana, é saber a metragem de cada proprietário para dar seguimento à ação.

O representante do Demhab, Luis Severo, informou aos vereadores que o traçado foi feito. Disse ainda que agora uma parte das famílias está organizada em cooperativa, o que permite outro tipo de negociação. “Elas estão organizadas e aptas a comprar o terreno.” Comunicou que, para essa organização, foi feito também um cadastramento de todas as famílias que estão no local. Severo sugeriu que seja pedido ao juiz um novo prazo para permanência na área. “Queremos evitar o despejo.”

Já o representante da PGM, José Alimena, informou que as 30 famílias que estão da área pertencente à Prefeitura deverão permanecer no local. “O processo, no que refere à área do Município, está suspenso”, disse.  No final do encontro, ficou acertado que será feita uma reunião ainda nesta sexta-feira, às 13h30min, no Demhab e outra na comunidade, neste final de semana, para elaboração de um documento a ser apresentado ao juiz. “Precisamos tirar algumas posições e nos organizarmos com propostas”, disse a vereadora Maristela Maffei (PCdoB), que dirigiu os trabalhos nesta manhã.

A reunião, solicitada pelo presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), contou ainda com a presença dos vereadores Alceu Brasinha (PTB) e Ervino Besson (PDT).

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 07/11/2008)


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