Lei, que define construções, número de andares e tipos de uso em cada área da cidade, foi mudada 52 vezes em 12 anos

No período entre 1996 e 2006, a lei não permitia postos de combustíveis às margens da rua Quinze de Outubro, em Pirabeiraba, distrito de Joinville. Isso mudou há dois anos, quando a proposta de um vereador para acrescentar essa possibilidade foi aprovada na Câmara de Vereadores.

Em março de 2007, o Legislativo decidiu impedir que cemitérios verticais funcionassem nos bairros Aventureiro, parte do Boa Vista e do Itaum. Antes, não havia impedimento.

Essas são apenas algumas das várias mudanças no zoneamento de Joinville nos últimos 12 anos. Nesse período, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Joinville acumulou 52 mudanças. É o total de leis complementares que modificaram, anularam ou incluíram artigos, incisos e parágrafos.

Essa lei é uma das que regulamentam o Plano Diretor. O papel dela é determinar quais construções, de quantos andares e para quais tipos de uso estão liberadas em cada área da cidade. Por conta desta lei, a parte urbana de Joinville está mapeada em 75 zonas (fora os setores especiais e as áreas rurais), cada uma com seu limite para construir e ocupar os terrenos.

Passado o período de eleições, a temporada de discutir propostas que querem mudar ainda mais a lei recomeçou na Câmara na última segunda-feira. Hoje, há quatro projetos em debate. Algum pode virar a lei de número 33 entre as que foram aprovadas nos últimos cinco anos. Quatro delas apenas em 2008. Os remendos que a lei recebeu desde a sua criação, em 1996, são pequenos. A norma foi alterada, na maioria das vezes, para casos muito específicos. Ainda assim, é comum aumentar o número de usos (principalmente os comerciais) para as regiões. Isso é feito ampliando-se o perímetro urbano ou as ruas que entram na lista de “zonas de corredor diferenciado”.

Essa é a classificação indicada para lotes ao longo de ruas de tráfego intenso, onde são permitidos supermercados, depósitos, postos de combustíveis. Há esse tipo de zoneamento ao longo da rua Santos Dumont, na zona Norte; e na Procópio Gomes, na Sul, por exemplo. Nos últimos anos, mais ruas passaram a ser consideradas de alto fluxo, como a dos Suíços, no Vila Nova; e a Adolfo da Veiga, no Itinga.

Outro tipo de mudança vem na forma de leis que criaram novas zonas, com regras especiais de ocupação. É o caso da Zona Aeroportuária, que surgiu há seis anos nos bairros Aventureiro e Cubatão. Ou da recente Zona de Empreendedorismo, criada na zona Sul em abril. Elas abrem exceções, por isso são as mudanças mais drásticas.

No caso da nova zona mais recente, a intenção era estimular a instalação de indústrias e empresas numa antiga área rural no Paranaguamirim. “Por solicitação de uma associação de empresas, foi ampliado o perímetro urbano para criar uma área exclusiva para indústrias”, conta o arquiteto Gilberto Lessa, do Instituto de Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj).

Um projeto para mudar a lei de uso e ocupação do solo tem sempre um interessado, que pode ser um indivíduo, uma empresa ou uma entidade. Cabe ao dono da idéia trabalhar para que ela sobreviva a pareceres das comissões técnicas da Câmara e a audiências públicas, além de conseguir o voto da maioria dos vereadores. Por isso, influência política costuma ser decisiva.

“A lei tem de ser dinâmica para acompanhar o desenvolvimento da cidade”, argumenta a arquiteta Lídia Bastos, assessora de urbanismo da Câmara.

O debate sobre mudanças nessa lei é o tema mais polêmico entre as votações do novo Plano Diretor, que deram a largada este ano. O uso e a ocupação do solo estará novamente em pauta em 2009. E todo cidadão pode apresentar uma proposta de mudança, desde que convença um dos vereadores ou a Prefeitura.

camille.cardoso@an.com.br

(CAMILLE CARDOSO, A Notícia, 09/11/2008)