Na última quinta-feira, dia (9), aconteceu a 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção da Biodiversidade e Áreas protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental do Copam. O principal assunto discutido durante o encontro foi a aprovação da metodologia  provisória de valoração do grau de impacto ambiental no Estado de Minas Gerais apresentada pelo Núcleo de Compensação Ambiental - IEF.

Segundo a assessora jurídica da Amda, Cristina Chiodi, que participou do GT para definir a referida metodologia, o trabalho realizado  considerou diversos tipos de impacto, sendo mais completo que as disposições da Deliberação Normativa Copam nº 94/06, que atualmente disciplina o tema. Segundo ela,  o Grupo de Trabalho definiu que o percentual máximo que se pode chegar será de 1,5%, permitindo uma graduação maior de grau de impacto, se comparada à DN atual. 

“Ainda há questionamentos sobre a inconstitucionalidade da metodologia, porém, é a melhor proposta das que foram feitas  até o momento, inclusive na esfera federal, já que todas insistem em estabelecer percentual sobre custo do empreendimento. Para se ter uma idéia, estão querendo propor, através de um decreto federal, o máximo de 0,5%.  Uma verdadeira afronta à recente decisão do STF,  que não surpreende, considerando a postura ambiental deste governo”, diz.

De acordo com Cristina, a maior parte do texto da DN 94/06 foi incorporada, o que significa que não só empreendimentos que apresentam EIA/RIMA têm que compensar. “A compensação tem que ocorrer sempre que houver impacto significativo e não mitigável”, explica.

A assessora jurídica da Amda lamenta que diversas propostas da FIEMG tenham sido acatadas durante a reunião, destacando-se a que definiu percentual máximo de 1,1%, contrariamente ao definido no Grupo de Trabalho. “O próprio Diretor Geral do IEF, Humberto Candeias, votou pela redução, indo contra não só o GT, mas também contra o Núcleo de Compensação Ambiental do IEF. Esperamos que quando o assunto for levado à CNR, possamos corrigir algumas das distorções aprovadas", relata Cristina. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Amda)

(Ambiente Brasil, 08/11/2008)