A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a transformação de 47.628,51 hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC) em área de proteção ambiental (APA). A medida foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) aos projetos de lei 1448/07 e 1517/07, dos deputados Odair Cunha (PT-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Rafael Guerra (PSDB-MG) e do ex-deputado Carlos Melles (DEM-MG).

O Projeto de Lei 1448/07 redefine os limites do parque. Com a mudança, a área total do parque, que hoje é de 197.797,05, será reduzida para 150.168,54. O Projeto de Lei 1517/07 cria a APA com a área desmembrada do parque.

De acordo com o relator, o objetivo é solucionar conflitos surgidos desde a implantação da reserva, há 30 anos, e permitir o desenvolvimento de atividades econômicas. Diferentemente dos parques nacionais, as APAs são unidades de conservação, nas quais é possível manter da propriedade privada e desenvolver atividades econômicas, desde que respeitados o princípio da sustentabilidade.

Problemas de regularização

O Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado em 1972 para proteger espécies do cerrado e nascentes das bacias do Paraná e do São Francisco. Até hoje, no entanto, foram regularizados apenas 71,5 mil hectares.

Em 2005, a Câmara iniciou uma série de debates sobre os conflitos fundiários no parque com representantes do governo federal, do Ministério Público, do governo de Minas Gerais e de prefeituras da região. Como resultado dessas discussões , foi criado um grupo de
trabalho interministerial. Uma das propostas do grupo para solucionar os problemas foi a revisão dos limites do parque.

Gabeira afirma que a aprovação do projeto pelo Congresso permitirá a regularização fundiária das propriedades remanescentes na área e a total implantação do parque. "Trata-se de uma das mais emblemáticas unidades de conservação do Brasil, reputada por abrigar a nascente do rio São Francisco". O deputado explica que a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra garantirá a preservação da nascente do rio e permitirá aos moradores produzir, sem prejuízo para o meio ambiente.

Novas coordenadas

Além de unificar os dois projetos em um único texto, o substitutivo do relator também muda as coordenadas do memorial descritivo do parque para excluir área urbana do distrito de São Roque de Minas do polígono da unidade de conservação.

As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 07/11/2008)