Um novo debate realizado na manhã desta quinta-feira (06/11), no município de Campos Novos (SC), reuniu um número expressivo de parlamentares e produtores interessados em aprovar o novo código ambiental do Estado com possíveis adequações que possam assegurar o equilíbrio entre a preservação e produção.

Entre as manifestações dos participantes da audiência pública, muita preocupação por parte daqueles que solicitam um código justo para manter a atividade econômica no meio rural.

Presente na audiência pública, o assessor jurídico da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Leonardo Papp, manifestou sua posição sobre o novo código, uma vez que a entidade participou das reuniões que deram origem ao projeto apresentado na Assembléia Legislativa. “Para a Ocesc, o mais importante é a discussão de tentar fazer uma legislação que possa fazer acontecer o desenvolvimento, assegurando um meio ambiente sustentável, mas também um ambiente que seja economicamente viável e socialmente justo. Esse é o verdadeiro desafio”, argumentou.

De acordo com Leonardo, dos 306 artigos que integram o projeto alguns são polêmicos e precisam ser esclarecidos. “Um dos principais pontos são as unidades de conservação. O problema é que criam as unidades de conservação, mas não se prevê os recursos para indenizar os proprietários de terra que serão atingidos por essas unidades. O código tenta sistematizar e organizar a fim de evitar que esse problema aconteça”, comentou.

Acrescentou que a realização das audiências será fundamental para a implantação do código, pois cabe ao parlamento a responsabilidade de ouvir a sociedade e adequar a proposta.

Outra entidade que participou da segunda audiência pública e apresentou sua opinião foi a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc). O presidente Hilário Gosttselig informou que seus comandados aprovam o projeto na íntegra, pois acreditam que a proposição possui um ajuste entre a floresta e a sociedade. “Estamos trabalhando em parceria com o parlamento para que o código possa ser aprovado sem alterações, na condição de que os agricultores não sejam prejudicados”, frisou.

Atento às colocações, o deputado Professor Sérgio Grando (PPS) afirmou que o código em discussão é um grande avanço para o estado e servirá de exemplo para muitos estados do Brasil. “Na condição de parlamentar, queremos chegar a um consenso junto à sociedade para que o código traga um saldo positivo para a produção catarinense, visando à preservação. Nossa expectativa é, a partir das sugestões, aperfeiçoar a proposição, especialmente nos pontos polêmicos, como os itens que tratam das áreas de preservação ambiental, reserva legal, sistemas de servidões e campos de altitude. Temos que ter uma visão social e econômica para implantar o novo código”, disse. Também participaram das discussões do Código Ambiental os deputados
Jorginho Mello (PSDB), Professor Grando (PPS), Décio Góes (PT),
Pedro Uczai (PT), Elizeu Mattos (PMDB), Romildo Titon (PMDB),
Dirceu Dresch (PT) e Moacir Sopelsa (PMDB) e Professora Odete de Jesus (PRB).

(Por Tatiani Magalhães, AL-SC, 06/11/2008)