O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, recebeu nesta quinta-feira (06/11) representantes do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conape) - órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - e da Federação Nacional dos Pescadores do Rio Grande do Norte.

Acompanhados do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os representantes do setor defenderam a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade pesqueira no país e sistematiza a legislação referente a essa atividade (PLC 29/03).

A proposta deverá ser analisada na próxima quarta-feira (12/11) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de acordo com Flexa Ribeiro, que é o relator da matéria e apresentou voto favorável a sua aprovação.

Em entrevista à imprensa após o encontro, Flexa Ribeiro lembrou que a pesca no Brasil é regida pelo Decreto-Lei 221/67 e que a sistematização da legislação é uma reivindicação antiga tanto dos pescadores artesanais quanto da indústria do setor.

- Era preciso que se ordenasse a legislação que trata de um setor que é da maior importância para o país, tanto como gerador de emprego e renda, quanto como gerador de divisas para o Brasil - disse Flexa Ribeiro.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 06/11/2008)