A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05/11) o Projeto de Lei 2831/08, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), morto no último dia 25, que estabelece normas para a exploração econômica de palmiteiros (Euterpe edulis). Pelo texto, a extração comercial de palmito desta espécie nativa somente poderá ocorrer na forma de manejo sustentado, exclusivamente em áreas com quantidade de palmeiras compatível com sua perpetuação.

O relator da proposta, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), lembra que manejo sustentável é aquele em que a taxa de extração não supera a taxa de regeneração natural da espécie e que preserva o ecossistema.

O texto aprovado restringe a exploração econômica do palmiteiro a propriedades que preservem no mínimo 20% de cobertura florestal nativa registrada em cartório e respeite áreas de preservação permanente. Exige-se ainda que a atividade conte com plano de manejo previamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

Espécies

O palmito é extraído de diversas espécies vegetais, entre as quais, o açaizeiro (Euterpe oleracea Martius), espécie nativa da Amazônia brasileira; a pupunheira (Bactris gasipaes Kunth), originária dos trópicos úmidos das Américas do Sul e Central; e a palmeira juçara (Euterpe edulis Martius), da Mata Atlântica, que a proposta visa proteger.

De acordo com o deputado, em muitas áreas de ocorrência natural da palmeira juçara, a extração predatória acarretou a extinção local da espécie. Em outras, acrescenta, as populações naturais da palmeira encontram-se degradadas, em razão do extrativismo intenso. "O projeto propõe uma solução adequada para problemas ambientais decorrentes da extração do palmito", destaca.

Tramitação

Em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisad pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 06/11/2008)