A temporalidade dos créditos florestais pode estar com os dias contados caso uma proposta brasileira seja adotada no tratado climático pós-2012.  O engenheiro agrônomo e pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, Marcelo Theoto Rocha, sugere um mecanismo de monitoramento das florestas plantadas ou reflorestadas como forma de tornar permanentes os créditos provenientes desses projetos.

Na próxima semana, o pesquisador irá apresentar a idéia ao governo com a esperança de que ela seja levada pela delegação brasileira à Conferência do Clima das Nações Unidas, que será realizada em dezembro na Polônia.

Atualmente há uma grande dificuldade para se aprovar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na área florestal porque os créditos resultantes desses projetos são limitados e possuem validade máxima de 60 anos – tempo estipulado para que as árvores plantadas absorvam carbono da atmosfera durante o processo de crescimento.  Após esse período, os compradores dos créditos florestais que desejarem manter a redução de emissões precisam substituí-los por novos créditos.

A geração de Reduções Certificadas de Emissões para Monitoramento Contínuo (RCEmc), nome proposto por Rocha para o novo crédito de carbono florestal, deverá ocorrer mediante uma série de pré-requisitos e restrições aos projetos.  Uma delas é a exigência de que o país-sede possua uma estrutura legal e institucional de determinação das áreas de preservação permanente de florestas e de que o objetivo do projeto seja exclusivamente para proteção ambiental - a floresta em questão não pode ser explorada comercialmente ou para outros fins que não o de preservação.

Os responsáveis pelo projeto devem plantar espécies condizentes com as condições climáticas e ambientais do local e realizar um trabalho de minimização de riscos e perdas, como as resultantes de incêndios, por exemplo.

O passo seguinte é comprovar a manutenção do estoque de carbono na floresta além dos 60 anos iniciais, para assim transformar os créditos temporários em permanentes.  Rocha propõe o monitoramento da área plantada por imagens de satélite a cada ano em que se encerrar o período de compromisso dos países com as metas de redução de emissões.  “Nesse momento não será mais necessário provar novamente a quantidade de carbono absorvida pelas árvores, mas sim que elas continuam de pé e preservadas”, explica.

Se a idéia for adotada, os projetos florestais de MDL podem passar a ter duas fases: a primeira, de até 60 anos, em que se obtém os créditos temporários pela comprovação de que o carbono foi seqüestrado da atmosfera; e a segunda, que gera os créditos permanentes por meio de um monitoramento constante da área e da garantia de que o carbono absorvido pelas árvores continua estocado.

“O objetivo da proposta é reverter a situação atual de pouquíssimos projetos florestais”, afirma Rocha, explicando que esse problema ocorre em virtude da temporalidade dos créditos e do baixo valor que são comercializados no mercado de carbono.  Atualmente há 27 projetos de aflorestamento e reflorestamento em desenvolvimento por meio do MDL e a previsão é de que os créditos florestais representem menos de 0,50% do comércio de emissões de Quioto até 2012.

Hoje os créditos de projetos florestais são comercializados em torno de US$ 5 a US$ 7, enquanto os de outras áreas, como energia, são negociados por cerca de US$ 24 a tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e).

Plantio x conservação
Atualmente o Protocolo de Quioto reconhece apenas projetos voltados para o plantio de novas áreas ou o reflorestamento de espaços degradados, mas já há questionamentos quanto à possibilidade de se incluir créditos da conservação florestal no esquema.

Umas das iniciativas que está em discussão no momento é o mecanismo Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação (REDD), pelo qual países como o Brasil receberiam créditos pelo desmatamento evitado com a conservação de florestas.  Rocha explica que, assim como nos projetos de MDL, os créditos previstos por esse mecanismo também são temporários, o que não os tornam viáveis comercialmente.

Outra tentativa são os fundos florestais, pelos quais nações desenvolvidas investem na preservação das florestas tropicais.  Rocha entende que essa dependência pode não ser suficiente para reduzir o desmatamento, já que a qualquer momento os investidores podem interromper as doações e, consequentemente, o processo de preservação.

O pesquisador acredita, no entanto, que futuramente será possível gerar créditos permanentes tanto de projetos de aflorestamento e reflorestamento quanto de projetos de conservação florestal, como os previstos pelo mecanismo REDD.

(Amazonia.org.br, 07/11/2008)