Entrou em vigor nessa semana uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que passa a responsabilidade para o comércio o recolhimento de pilhas e baterias usadas.

Pela regra, em até dois anos as lojas que vem esse tipo de produtos serão responsáveis por encaminham o "lixo eletrônico" aos respectivos fabricantes que, por sua vez, deverão reciclar ou descartar de forma correta o material.

A resolução nº 401 estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no país ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada.

Pela nova regra, cabe aos fabricantes e importadores desse tipo de produto informar os consumidores sobre os procedimentos de remoção de pilhas e baterias de aparelhos eletrônicos, para que o descarte final seja feito de forma separada.

(Folha Online, 06/11/2008)