Comunidade Campos do Poli reivindica titulação junto ao Incra como remanescente de quilombo
O Ministério Público Federal em Santa Catarina organizou no início da semana, dia 3, uma audiência pública no município de Fraiburgo, com o objetivo de discutir a titulação da comunidade Campos do Poli como território de remanescentes de quilombos.
Localizada numa área que abrange os municípios de Fraiburgo e Monte Carlo, a Comunidade Campos do Poli busca junto ao Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território. Tanto o INCRA, quanto o MPF instauraram procedimento administrativo no âmbito de suas unidades para analisar a questão. O procedimento do MPF foi instaurado em junho de 2008 pelo procurador da República em Caçador, Andrei Mattiuzi Balvedi. Segundo ele, o MPF está aberto para receber qualquer manifestação da comunidade, por todos os meios possíveis. A Procuradoria da República no Município de Caçador funciona na Rua Victor Batista Adami, nº 670, telefones 49 3563-1168.
A audiência pública aconteceu no Clube Flor da Maçã, no município de Fraiburgo A audiência pública, que faz parte do trâmite dos procedimentos administrativos, contou com a participação dos representantes do INCRA; do Movimento Negro Unificado (MNU); do prefeito de Fraiburgo, Nelmar Pinz; do procurador da República em Joaçaba, Maurício Pessutto, que trabalha na titulação da comunidade Invernada dos Negros, localizada em Campos Novos, e de representantes da própria Invernada que participaram da audiência com o objetivo de prestar apoio à comunidade Campo dos Poli. O procurador Maurício é também membro do Grupo de Trabalho “Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais”, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, em Brasília.
A 6ª CCR é um órgão setorial dentro do MPF que trata de temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas, dentre elas os quilombolas, as comunidades extrativistas, as comunidades ribeirinhas e os ciganos.
Campos do Poli - Conforme a representante do Movimento Negro Unificado, Vanda Pinedo, os trabalhos de resgate do processo histórico da comunidade Campos do Poli foram iniciados no fim de 2004. Segundo ela, a origem do nome “Campos do Poli” é devido à Apolinário Siva, um negro que trabalhava nas fazendas da região, no início do século passado. Ainda, segundo o MNU, foi com a mobilização sobre a titulação das terras da Invernada dos Negros que os afrodescendentes viram a possibilidade de terem seus direitos garantidos. Na audiência o INCRA também informou que Campo dos Poli é a terceira mais antiga comunidade quilombola do Estado.
Ação: PA nº 1.33.009.000085/2008-13
(Ascom MPF-SC, 06/11/2008)