Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei que regulamenta a exploração das terras indígenas terá de esperar mais tempo para ser votado. Na 18ª reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados para tratar da questão, os deputados fizeram pedido de vista coletivo. “Não poderíamos aprovar o relatório pela simples leitura. Seria leviano”, resumiu o deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

O projeto regulamenta o milionário mercado de exploração das terras indígenas, seja para extração mineral ou pesquisa. Se a proposta do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) for aprovada, a exploração será feita por meio de licitação e somente com a aprovação das comunidades indígenas e do Congresso. Caberão ao Poder Executivo, comunidades e demais interessados apontarem as áreas a serem licitadas para exploração.

Segundo Valverde, os 12 anos de tramitação da proposta – originalmente apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) – serviram para “aperfeiçoar o texto e atualizar com as convenções da Organização das Nações Unidas”. Nesse tempo, a proposta recebeu 167 emendas, foram realizadas quatro audiências públicas e até uma viagem para Austrália para usar como exemplo a exploração das terras aborígenes.

Pelo projeto, o garimpo será exclusivo dos indígenas, que também terão direito a, no mínimo, 4% da receita bruta das explorações. O governo brasileiro ganhará por meio das commodities. Somente mineradoras com sede no Brasil poderão explorar as terras.

De acordo com o presidente da comissão especial, Edio Lopes (PMDB-RR), a demora para aprovar o projeto de lei tem motivos. "Os interesses são diversos e muitas vezes contrários. Está todo mundo de olho: mineradoras, indígenas, governos, pesquisadores", afirmou. Segundo o presidente da comissão, muitos defendem que a exploração seja aprovada dentro do Estatuto do Indígena, que tramita desde 1991. "Há um entendimento por parte das ONGs e partidos de esquerda que tudo deve estar dentro do Estatuto", explicou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) é uma das defensoras da aprovação da proposta junto com o Estatuto. "É temerário botar a carroça na frente dos bois, e encaminhar esse projeto sem antes discutir o Estatuto dos Povos Indígenas'', disse em uma das audiências para debater o tema. Segundo Perpétua, votar apenas o projeto sobre exploração de recursos representa um desrespeito às populações indígenas, porque "privilegia apenas os aspectos econômicos".

Outro ponto polêmico do projeto é em relação aos possíveis impactos ambientais de autorizar a exploração de minerais. Segundo o relator Eduardo Valverde, não haverá prejuízos ao meio ambiente. "Não terá riscos porque a exploração obedecerá as exigências da legislação ambiental. O problema, na verdade, é como está hoje, que não tem controle nenhum", justificou. O líder indígena Jeremias Xavanti, da aldeia de Bom Jesus no município de Campinápolis (MT), discorda. "Nem todas as etnias estão preparadas para autorizar a extração de minérios. Muitos nem sabem o que é isso", disse.

(Por Filipe Coutinho, Carta Maior, 06/11/2008)