Nesta sexta-feira (07/11), a partir das 18h, será realizada audiência pública no município baiano de Caetité, convocada pelo Ministério Público Federal. O objetivo é esclarecer a comunidade sobre a contaminação da água por urânio na cidade, apontada no relatório do Greenpeace Ciclo de Perigo – Impactos da produção de combustível nuclear no Brasil e confirmada pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), órgão da Secretaria de Meio Ambiente do Governo da Bahia.

O relatório, divulgado em 16 de outubro passado, aventou a possibilidade de que municípios do sertão baiano estejam sofrendo impactos nocivos atribuídos às operações na usina de urânio de Caetité, gerenciada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Empresa de economia mista vinculada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a INB está presente nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Conforme exposto em seu site, responde pela exploração do urânio, desde a mineração e o beneficiamento primário até a produção e montagem dos elementos combustíveis que acionam os reatores de usinas nucleares.

O Governo da Bahia realizou no dia 22 passado, por intermédio do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e em parceria com o Senai, a coleta de amostras da água em sete pontos utilizados pela população do município de Caetité. Dos sete poços analisados, um apresentou contaminação por urânio acima dos limites mínimos permitidos pela Resolução do Conama 357/05 - o poço 67, utilizado por cinco famílias do distrito de Juazeiro, na cidade. Foi suspenso de imediato o consumo da água proveniente dele e as famílias passaram a ser abastecidas por carros-pipas.

O poço 67 não estava dentro da relação dos analisados pelo Greenpeace. Foi incluído pelo Ingá na análise diante do uso pela comunidade.

O órgão baiano vai custear estudos a serem feitos por uma equipe da Universidade de São Paulo (USP), para acompanhar os reais impactos da atuação da INB no estado. Eles serão fundamentais para detectar se a contaminação da água na cidade de Caetité tem origem natural ou se foi fruto de atividades da empresa.

Afora a detecção de um grave problema de saúde pública, se confirmada a responsabilidade da INB no ocorrido – o que ela nega (leia no final  da matéria) -, será um prato cheio para os que questionam os investimentos brasileiros em energia nuclear.

Para piorar o quadro, por trás desse risco imposto àquela comunidade estaria o desrespeito à legislação ambiental.  O diretor geral do Ingá, Julio Rocha, foi superintendente do Ibama na Bahia de 2003 a 2007. No cargo, autuou a INB em duas ocasiões, pelo descumprimento de duas condicionantes estabelecidas no processo de seu licenciamento. Uma, exigia da empresa estudos epidemiológicos num raio de 20 Km de sua unidade em Caetité; outra, exigia estudos hidrogeológicos.

“Depois da multa, a empresa passou a cumprir parcialmente os estudos hidrogeológicos, mas eles nunca foram enviados ao órgão que responde pelas Águas no Estado”, disse Julio a AmbienteBrasil.

Assim que assumiu a direção geral do Ingá, ele convocou o Ibama, a área de Saúde do Estado, a Delegacia Regional do Trabalho e a INB na tentativa de estabelecer o cumprimento da condicionante. “As respostas da empresa sempre foram as mais desaforadas, alegando que não tinha de prestar contas ao Ingá”, afirmou Julio Rocha ao portal.

“O Ibama em Brasília não poderia ter renovado a licença da INB, em 2007, sem que antes fossem cumpridas essas duas condicionantes do primeiro licenciamento”, coloca, na expectativa de que a audiência pública de amanhã, convocada pelo Ministério Público Federal, estabeleça um avanço na resolução desse problema.

Segundo ele, se verifica na região de Caetité o maior índice de  casos de câncer na Bahia, suspeita-se que em decorrência do contato com o urânio in natura. O Brasil possui hoje a sexta maior reserva geológica deste minério no mundo.

INB nega contaminação em Caetité
Em reportagem no jornal baiano A Tarde, o geólogo e diretor de Recursos Minerais da INB, Otto Bittencourt Netto, classificou como “infundadas” e “alarmistas” as informações do relatório do Greenpeace. Afirmou que o estudo sobre a contaminação com urânio em duas amostras de água, coletadas pela ONG e analisadas na Inglaterra, precisa estar sustentado em análises que demonstrem a relação de causa e efeito. “Os programas da INB, estes, sim, com base científica e tecnicamente demonstrável, indicam exatamente o contrário”, disse à publicação.

Segundo ele, são realizadas aproximadamente 16 mil análises ambientais por ano. “Ao longo de oito anos de operação, a INB montou um banco de dados que lhe permite assegurar que opera dentro dos limites estabelecidos pelos órgãos de licenciamento sem apresentar riscos para o ambiente e a população que vive no entorno da planta”, colocou, registrando que as atividades da empresa são permanentemente fiscalizadas por órgãos como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), o  Ibama, Ministérios do Trabalho e da Saúde, e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia.

Estes órgãos – disse - “recebem sistematicamente todos os dados e informações produzidos pela empresa, além de outros por eles exigidos”.

Sobre as críticas de que falta transparência às ações da INB, ele explicou que a empresa reporta-as ao Ibama de Brasília. “Diferentemente do que afirma a ONG, a INB possui um relacionamento amistoso e de respeito com a maioria da população que vive no seu entorno, participando de iniciativas sociais, recebendo visitas de diferentes segmentos das cidades e vilas e levando informações às salas de aula”

(Ambiente Brasil, 06/11/2008)