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legislação do petróleo parques eólicos do rs
2008-11-06

A Comissão de Economia e Desenvolvimento aprovou nesta quarta-feira (05/11), por unanimidade, o relatório da Subcomissão Mista da Energia Eólica, coordenada pelo deputado Alberto Oliveira (PMDB). O documento questiona o fato de o governo federal reconhecer a importância de incentivar a energia eólica para garantir o abastecimento energético do país, mas, ao mesmo tempo, não criar um marco regulatório nacional para o setor, com leilões específicos para a energia eólica.

“Lamento que o governo federal não tenha se dado conta da disponibilidade e do significado da energia eólica para o futuro do Brasil, especialmente por se tratar de uma fonte de energia limpa”, comentou o deputado.

Segundo ele, o sentimento é de frustação, pois o Rio Grande do Sul tem 27 projetos de parques eólicos outorgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no entanto, que poderão ser prejudicados diante da ausência de uma ação mais contundente no sentido de criar o marco regulatório. “No Estado, os projetos foram anunciados, as comunidades se mobilizaram, os setores público e privado participaram de diversas audiências em órgãos federais. Mas não vamos parar, pois a efetiva realização destas propostas ainda permanece sem previsão”, ponderou.

(Por Neusa Santos, Agência de Notícias AL-RS, 05/11/2008)


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