A Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES) realizou nesta terça-feira (04/11) a sua 14ª reunião ordinária, no Plenário “Judith Leão Castelo Ribeiro”. Os parlamentares limparam a pauta aprovando três projetos de autoria parlamentar.

Participaram dos trabalhos desta tarde os deputados Reginaldo Almeida (PSC), presidente da Comissão, Doutor Hércules (PMDB) e Da Vitória (PDT), membros efetivos. Após aprovarem as duas atas pendentes, os deputados passaram ao expediente, remarcando a audiência pública sobre a instalação da Siderúrgica Baosteel em Anchieta, litoral Sul do Espírito Santo. 

A transferência dos trabalhos para o dia 19 de novembro, às 15 horas, no Plenário “Dirceu Cardoso”, aconteceu devido à viagem da secretária de Estado do Meio Ambiente, Glória Abaurre, à China para conhecer a sede da empresa Baosteel. Essa é a segunda comitiva do Estado que viaja ao País e as autoridades querem se certificar  que, durante a instalação da siderúrgica, todas as exigências econômicas, ambientais e sociais do Estado sejam atendidas. 

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei (PL) nº 281/2007, do deputado Robson Vaillant (D25), que obriga os supermercados a divulgarem com destaque a data de validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.  

A matéria da deputada Luzia Toledo (PTB) – PL nº 179/2008 que dispõe sobre o descarte e a destinação final de lâmpadas fluorescentes, aparelhos e carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados - também foi deliberada à unanimidade. 

Antes de aprovar o último projeto da Ordem do Dia (PL nº 40/2008), os deputados debateram a matéria, proposta por Marcelo Coelho (PSDB), que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto.  

Reginaldo Almeida explicou que no primeiro ano do seu mandato anterior ele fez a mesma proposição, que foi rejeitada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Espero que o meu colega tenha sucesso, porque a matéria é muito relevante e de interesse coletivo. Não é justo que você pague pela água que não consome. Você está no seu apartamento vendo televisão e paga pelo banho demorado de banheira do seu vizinho. Não dá!”, disse o presidente da Comissão. 

Doutor Hércules acompanhou o colega acrescentando que, se aprovada, a lei iria reduzir o desperdício de água em todo o Estado. “A parte mais sensível do corpo humano é o bolso e quando o cidadão que consome muito começar a pagar mais, com certeza ele vai economizar”, acredita.

Os projetos aprovados

Projeto de Lei Nº 281/2007
Autor: Deputado Robson Vaillant
Ementa: Obriga os supermercados a divulgarem com destaque a data de validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais
lançadas por estes estabelecimentos.
Relator: Deputado Doutor Hércules Silveira

Projeto de Lei Nº 179/2008
Autor: Deputada Luzia Toledo
Ementa: Dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas
fluorescentes, aparelhos e carregadores e baterias de telefone
celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que
contenham metais pesados.
Relator: Deputado Luciano Pereira

Projeto de Lei Nº 40/2008
Autor: Deputado Marcelo Coelho
Ementa: Institui diretrizes para a medição individualizada do consumo
de água nas edificações prediais verticais ou condominiais,
residenciais, comerciais e de uso misto.
Relator: Deputado Da Vitória

(AL-ES, 04/11/2008)