A carência de estrutura técnica e de planejamento em engenharia pública no país tem comprometido o cumprimento do calendário de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A afirmação é do presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio Melo. Ele participou das atividades do 12º Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), nesta terça-feira (04/11) no Auditório Petrônio Portela, no Senado.

Conforme explicou Melo, a redução de investimentos públicos nos últimos 30 anos causou a desmontagem das estruturas e equipes técnicas responsáveis pelo planejamento, pelo acompanhamento e pela fiscalização dos empreendimentos públicos. Ele observou que o PAC, com R$ 503 bilhões para serem aplicados até 2011, está em parte travado porque muitas obras previstas não contavam com projetos técnicos para amparar as licitações.

- É necessária a reestruturação técnica do Estado, da engenharia pública. Perdemos a cultura técnica de planejamento. Deixamos de ter as carteiras de projetos técnicos básicos - observou ele.

De acordo como o palestrante, projetos licitados sem os cuidados técnicos necessários resultam em obras paralisadas ou sob suspeita de superfaturamento, quando muitas vezes a majoração dos preços decorre dos ajustes exigidos durante a execução. Segundo ele, a carência de estrutura técnica da engenharia pública tem ainda levado os atuais técnicos a uma "insegurança profissional brutal".

- Tenho recebido de dirigentes de órgãos públicos informações de que suas equipes têm medo de assinar orçamentos e editais de licitação, ou de participar de comissões de licitações, devido às condições precárias dos projetos. O que passa para a sociedade é que todo empreendimento de engenharia tem irregularidade e corrupção - disse.

O Confea defende que as licitações para obras públicas passem a ser feitas exclusivamente com base em projetos executivos. Segundo Melo, por melhor que seja um projeto básico, ele não contém todos os elementos necessários para garantir a perfeita execução dos empreendimentos. Uma mudança no critério atual, no entanto, exige mudanças na Lei de Licitações (L. 8.666/93), que autoriza licitações baseadas em projetos básicos. O órgão está buscando apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para articular ações pela alteração na lei.

Em sua apresentação, o presidente do Confea destacou o empenho do conjunto de unidades regionais - mais de 500 representações, presentes nos 27 estados, com cerca de 750 profissionais registrados - na fiscalização das atividades na área e dos próprios associados. No evento, que visa debater as formas de controle das obras públicas, Melo defendeu o estreitamento de parcerias entre os conselhos profissionais de engenharia e arquitetura e os órgãos de controle e fiscalização das atividades públicas, como os tribunais de contas, controladorias e auditorias gerais.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 04/11/2008)