Apesar da batalha jurídica, líderes de bancadas devem retomar o debate da proposta hoje.

Mesmo em meio à batalha jurídica, os líderes de bancadas da Câmara de Vereadores devem decidir hoje os rumos do projeto que abre caminho para a construção de prédios residenciais na área do antigo Estaleiro Só, na Capital.

Com o indeferimento do pedido para suspender a votação pelo Tribunal de Justiça (TJ), o vereador Beto Moesch (PP) entrou ontem com novo recurso para embargar a apreciação da matéria, que viabiliza o Pontal do Estaleiro. Agora, o assunto passará pelo colegiado da 1ª Câmara Cível do TJ.

— Não há como votar um projeto sub judice. Qualquer decisão pode não valer — afirma o vereador.

Mesmo assim, o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), afirmou que o tema entrará em debate na reunião de hoje. Ele ressaltou que assunto precisa ser discutido entre os líderes para decidir se a proposta entrará na pauta de votação no dia 12 de novembro, como estava previsto. Se não houver entraves jurídicos, a tendência é de que o projeto seja apreciado, já que, com exceção das bancadas do PT e do PC do B, os outros líderes já se manifestaram favoráveis.

— O projeto é ótimo para a cidade. A área é privada, e o dono, se quisesse, poderia construir dezenas de pontos comerciais e não precisaria passar pela Câmara — argumenta um dos autores do projeto, João Carlos Nedel (PP).

Polêmico, o projeto alterará uma lei de 2002, que estabelece os limites de construção na área. A proposta permite o uso residencial da região, hoje restrito ao segmento comercial. O principal ponto de discórdia é o aumento do índice de densidade — quantidade de prédios que podem ser construídos no local — em 50%.

Cronologia
Em tramitação desde abril, a votação do projeto se arrasta há mais de dois meses:

6 de agosto — Ocorre discussão pública, na Câmara de Vereadores, para a população conhecer e avaliar os detalhes da proposta

27 de agosto — Por falta de quórum na Câmara, é adiada a votação

1º de setembro — Por 19 votos a 10, a Câmara rejeita recurso da bancada do PT para obter mais informações sobre o projeto

5 de setembro — Vereadores decidem arrastar a decisão para depois das eleições

14 de outubro — A votação é suspensa por decisão da Justiça, que aceita mandado de segurança do vereador Beto Moesch (PP). Ele afirma que a apresentação seria competência do Executivo e que co-autores do projeto apreciaram a própria proposta, quando deveriam ter se declarado impedidos

28 de outubro — A liminar que havia suspendido a votação é revogada pela Justiça

30 de outubro — A votação é novamente suspensa, devido a um novo mandado de segurança ter sido impetrado na Justiça

3 de novembro — A ação que suspendia a votação é negada. O TJ confirma decisão anterior, que permitia apreciação da proposta

(ZH, 05/11/2008)