Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (04/11), foi aprovado o Parecer Favorável do deputado Marquinho Lang ao Projeto de Lei nº  232/2008 que declara Integrante do Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Sul o Prédio da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, situada no Município de Jaguarão. A autoria do Projeto é do deputado Paulo Azeredo (PDT).
 
Marquinho destaca a importância do Prédio da Santa Casa de Caridade, quer por sua obra arquitetônica, quer por seu significado histórico, cultural e social.  "Devemos afirmar que essa declaração é vital para o próprio futuro desse prédio, onde funciona a Santa Casa de Caridade no Município de Jaguarão, pois é um reconhecimento a um dos prédios mais importantes da história do nosso Estado", disse Lang.
 
O democrata explica que esse prédio que tem origens em meados do heróico século XIX, foi construído graças às doações de bondosas pessoas e a colaboração da valorosa comunidade de Jaguarão, ao longo de muitos anos. É importante ressaltar que nos 145 anos de existência da instituição, grandiosos e significativos tem sido os serviços prestados, principalmente à população mais carente daquela região fronteiriça. "Além desse aspecto, a Santa Casa de Caridade de Jaguarão merece o título, ora pleiteado, também pelo valor artístico de sua arquitetura e pelo significado histórico cultural da sua existência no campo da saúde publica, varando três séculos", falou Marquinho em seu relatório.

No sentido jurídico, diz o parlamentar, esta proposição está amparada no artigo 221 da Constituição Estadual, onde está previsto que constituem direitos culturais garantidos pelo Estado os bens de natureza material portadoras de referências da ação e memória dos diferentes grupos comunitários formadores da sociedade gaúcha, incluindo entre esses bens os conjuntos urbanos de valor histórico.
 
(Por Felipe Diehl, Agência de Notícias AL-RS, 04/11/2008)