A Assembléia Legislativa gaúcha, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, realizou nesta segunda-feira (03/11), na Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, mais uma edição da série Diálogos de Convergência. O encontro integrou a programação da 2ª Conferência Internacional do Bioma Pampa, promovida pela Força Sindical. Participaram do evento os deputados Alceu Moreira (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Härter (PMDB) e Alberto Oliveira (PMDB).

Alceu Moreira disse que é preciso trabalhar o social, o ambiental e o econômico num mesmo eixo, de maneira responsável e integrada, e defendeu modificações no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. O decreto dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, tornando mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). “Queremos levar uma orientação à presidência da República, a partir desse debate, para que se modifique o decreto”, disse Moreira. Na próxima segunda-feira (10/11), às 9h30, uma audiência pública das comissões de Economia e Desenvolvimento e de Agricultura, com a presença de deputados federais gaúchos, abordará o tema "reserva legal".

Perdas de R$ 14 bilhões ao ano

O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Härter, disse que a sucessão de restrições que vêm sendo defendidas por entidades ambientais está inviabilizando o setor produtivo no Estado. "O bioma pampa, somado ao bioma da Mata Atlântica, à faixa de fronteira, às áreas de preservação permanente e às terras quilombolas, nos fazem ver que é preciso avaliar o ponto da sustentabilidade". De acordo com o parlamentar, o decreto federal resultará na perda de 20% da produção gaúcha - ou R$ 14 bilhões ao ano, o que corresponde à safra da estiagem de 2004/2005.

Insegurança nos empreendimentos

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Alberto Oliveira, lembrou que é dever do agente político estar ao lado das causas que interessam à sociedade como um todo. “Preservar o meio ambiente interessa ao cidadão, ter desenvolvimento interessa ao cidadão”, disse. Segundo o parlamentar, é preciso firmeza dos órgãos ambientais ao estabelecer os licenciamentos de forma que os empreendedores não se sintam inseguros em relação aos seus projetos. “Temos conhecimento de situações em que escalões inferiores desses órgãos tomam a iniciativa de solicitar cancelamentos de licenças já concedidas e acho que isso é um grande equívoco. Se há regras estabelecidas e as licenças já foram concedidas, não se pode permitir que outros setores, que não estão diretamente afeitos è legalidade dos licenciamentos, criem esse ambiente de insegurança”.

Painéis e debate

Após as manifestações das autoridades, foram apresentados dois painéis: um, pelo presidente da Força Verde, Lélio Falcão, e o outro, pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego da Superintendência do Rio Grande do Sul, Luiz Miller. Falcão disse que é preciso levar em conta os reflexos sociais e econômicos das leis e não apenas os ambientais. "A Força Sindical tem interesse que se evolua na questão ambiental, mas que se considere também a condição humana". Foram apresentadas diferenças entre a legislação ambiental uruguaia e a legislação brasileira e discutidos aspectos da faixa de fronteira, do Bioma Pampa e do Decreto Federal nº 6.514.

Presenças

Participaram do debate os deputados Alceu Moreira (PMDB), presidente do Legislativo estadual, Nelson Härter (PMDB) e Alberto Oliveira (PMDB), o prefeito de Sant Ana do Livramento, Wainer Machado, o cônsul do Uruguai, Ricardo Duarte Vargas, os presidentes da Câmara de Vereadores do município, Batista Conceição, da Força Sindical-RS, Cláudio Janta, e da Força Verde, Lélio Falcão, além de prefeitos, vereadores, agrônomos e comunidade em geral.

Próximo Diálogos

Nesta quarta-feira (05/11), o debate se estende das 9 às 17h, com painéis coordenados pela Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa e do Fórum Gaúcho de Microfinanças e participação de representantes do Badesc, do DesemBahia, da Agência de Fomento do Paraná, da Caixa RS – Agência de Fomento do RS, do Garantia RS, do BRDE e do Portosol. Ao término dos painéis e discussões, serão organizadas propostas, encaminhamentos, mesa de negociação e agendamento de novos encontros. Mais informações pelo fone (51) 3210-2926.

(Por Marinella Peruzzo, Agência de Notícias AL-RS, 04/11/2008)