A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu na tarde desta terça-feira (04/11) representantes da comunidade Chácara dos Pinheiros, localizada no Morro São Pedro, bairro Restinga. Os moradores reivindicaram providências no sentido de sanear problemas no abastecimento de água e energia elétrica, saneamento básico e regularização fundiária no local.

Conforme disseram, em torno de 100 famílias ocupam a Chácara dos Pinheiros há 10 anos e, de acordo com o representante da comunidade, Gilberto Lopes, algumas têm contrato de compra e venda de lotes enquanto que outras simplesmente invadiram o local. Disse ainda que já procuraram o Demhab e tomaram conhecimento da existência de um proprietário da área. “Queremos regularizar nossa situação, por isso estamos aqui”, disse Lopes.
 
De acordo com Simone Somensi, da gerência de Regularização de Loteamentos da Procuradoria Geral do Município (PGM), a comunidade precisa se organizar e tomar algumas providências para uma possível regularização. “Primeiro precisamos saber como se formou a ocupação, se por invasão ou compra de lotes. Segundo, é preciso ver a documentação e, depois, fazer um levantamento topográfico”, ressaltou Simone. “Só assim saberemos se a área é regularizável ou não”.

Preservação

De acordo com parecer técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), distribuído durante a reunião, a situação é melindrosa pois a região tem grande vocação à preservação ambiental, por estar na encosta de um morro, sendo ainda provável que algumas casas estejam situadas em Área de Preservação Permanente (APP) e em Área de Risco. Os responsáveis pelo parecer recomendam ação conjunta da Prefeitura em relação ao caso, já que existe a tendência de aumento de famílias no local.
 
Luiz Carlos Bichinho, do Dmae, comunicou que esse departamento não pode tomar providências definitivas em função da irregularidade da situação. No entanto, informou que a Prefeitura, desde de 2005, vem fornecendo água através de caixas d´água para suprir as necessidades de 25 famílias. “Instalamos caixas na entrada do loteamento e cada morador tem que providenciar para que chegue em sua casa”, disse Bichinho.

Quanto ao aumento de famílias, Bichinho disse que o Dmae não pode se responsabilizar. Já o representante da CEEE informou que a companhia também não pode agir em função da irregularidade da área.

Documentos

No final do encontro, ficou estabelecido que a comunidade deverá providenciar documentos que comprovem a compra dos lotes, matrículas e levantamento topográfico do local para logo após ingressar com o processo junto a PGM. A vereadora Maristela Maffei (PCdoB), vice-presidente da Comissão, que presidiu os trabalhos nesta tarde, prometeu que irá acompanhar, juntamente com a comunidade, o andamento dos trabalhos. “Vamos ver primeiro os documentos e fazer uma visita ao local”, afirmou.
 
Os vereadores José Ismael Heinen (DEM) e João Bosco Vaz (PDT) também acompanharam a reunião.

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 04/11/2008)