O fortalecimento do controle das atividades desenvolvidas em áreas frágeis – com foco na prevenção, proteção e recuperação de danos ao ambiente – não teve a aprovação de parte dos integrantes dos grupos de trabalho que debateram o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso em Diamantino. A mesma situação foi enfrentada pela criação de corredores ecológicos integrando as áreas protegidas existentes.

As duas propostas – 134 e 09 – estão, respectivamente, nas diretrizes específicas ambientais das áreas que requerem readequação dos sistemas de manejo para recuperação e/ou conservação dos recursos hídricos na região de influência do pólo de Diamantino.

Em contrapartida – apesar de alterações, três propostas importantes inseridas nas diretrizes econômicas foram aprovadas preliminarmente, mas de forma consensual, dentro dos grupos de trabalho. Uma delas prevê incentivo ao associativismo e ao cooperativismo dos pequenos e médios produtores, para o fortalecimento da pecuária leiteira e da agroindústria.

A segunda, trata da readequação, do incentivo e do fomento à agropecuária para pequenos e médios estabelecimentos rurais, através de melhorias tecnológicas, de implantação de culturas consorciadas (anuais/perenes), fruticultura e agroindústria associada, utilizando sistemas de manejo conservacionistas.

A terceira estabelece: “Fomentar e incentivar a regularização e a fiscalização de empreendimentos minerários em parceria com o DNPM (o Departamento Nacional de Produção Mineral), os órgãos competentes e os municípios envolvidos.” A intenção é combater a evasão fiscal, a comercialização clandestina de bens minerais e o alto índice de informalidade no setor.

A seguir, outros itens com ou sem alterações – aprovados em consenso – que fazem parte do projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) para Mato Grosso, debatido em Diamantino:

- incentivar o desenvolvimento de usos alternativos como: criação de pequenos animais, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, piscicultura, meliponicultura, artesanato com produtos naturais, dentre outros, para internalização da renda de pequenos e médios produtores;

- estabelecer programa de fomento para melhorar a rentabilidade da atividade agropecuária;

- garantir a conservação e/ou recuperação da qualidade ecológica das nascentes e matas ciliares dos principais formadores dos rios do Sangue, Sucariúna ou Ponte de Pedra, Claro e Arinos, conforme legislação vigente;

- fomentar a articulação dos proprietários rurais, instituições de pesquisa e órgãos do governo, visando à recuperação e/ou compensação das reservas legais e áreas de preservação permanente;

- fiscalizar as atividades de impacto sobre a cobertura vegetal, acompanhando-as de ações de controle ambiental, dada a predisposição à erosão concentrada;

- fiscalizar atividades de turismo de pesca, com ênfase na aplicação de medidas de prevenção à pesca irregular;

- fiscalizar as atividades de turismo adotando medidas preventivas para proteção de sítios arqueológicos, atrativos naturais e cultura local;
- monitorar o uso de defensivos agrícolas, a saúde pública da população envolvida e a qualidade ambiental em área de agricultura tecnificada, conforme legislação ambiental vigente;

- fiscalizar a extração, o transporte e o comércio irregular da madeira em regiões de elevada pressão a este recurso;

- monitorar os impactos ambientais e a aplicação das medidas mitigadoras causados principalmente por empreendimentos que demanda a elaboração de EIA/RIMA;

- fortalecer as atividades secundárias (pequenas indústrias) e terciárias, como alternativas de desenvolvimento econômico do núcleo urbano de município de Nova Marilândia, que desenvolvem atividade minerária;

- estabelecer parcerias com os governos Federal e Municipal para disponibilizar energia elétrica aos trabalhadores as propriedades rurais, agregando valor à produção e melhoria da qualidade de vida;

- incentivar a implementação de programa de proteção, respeito e apoio aos povos indígenas, priorizando a divulgação das áreas indígenas como potencial cultural, fomento à produção e criação de centro regional de artesanato indígena para a comercialização;

- incentivar estudos de biodiversidade para conhecer seu potencial, visando à identificação e exploração sustentável de novos produtos e registrá-los;

- incentivar o reflorestamento com espécies nativas e/ou exóticas nas áreas desflorestadas com fins agropecuários, e que atualmente estejam em desuso, abandonadas e/ou degradadas;

- incentivar as atividades de exploração e industrialização sustentáveis de produtos florestais madeireiros, não-madeireiros e agropecuários;
- estabelecer e/ou consolidar a cadeia produtiva dos produtos florestais não -madeireiros e agropecuários;

- incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de pacote tecnológico da cadeia produtiva de espécies florestais nativas e exóticas;

- incentivo e fomento à pecuária leiteira, à fruticultura e à agroindústria associada nas áreas aptas a essas lides, visando adoção da renda e agregação de valor; e

- estabelecer condições para melhoria da produtividade da agropecuária e agroindústria associada, visando adoção da renda e agregação de valor.

Os encontros em Diamantino – Região Pólo IX, aconteceram nos dias 16 e 17 de outubro último. As demais regiões de planejamento onde ainda acontecerão reuniões de grupos de trabalho, seminários e audiências públicas são – em ordem alfabética: Alta Floresta (II), Barra do Garças (IV), Cáceres (VII), Cuiabá/Várzea Grande (VI), Juara (XI), Juína (I), Sinop (XII), Sorriso (X) e Vila Rica (III).

(Por Fernando Leal, Secretaria de Comunicação AL-MT, 03/11/2008)