Depois de 10 anos em execução, esta é a primeira vez que o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) está sendo discutido com a sociedade organizada através da Assembléia Legislativa do Mato Grosso. O presidente da Comissão Especial de ZSEE da AL, deputado Dilceu Dal Bosco chamou a atenção sobre a importância dos debates para a aprovação da proposta pelos deputados estaduais e pela Comissão Nacional de Zoneamento do Ministério do Meio Ambiente, que vai comparar as sugestões populares com os estudos científicos realizados. Por isso, as lideranças do Médio-Norte aproveitaram para sugerir adequações ao projeto durante o seminário e a audiência pública realizados nos dias 29, 30 e 31 de outubro.

“A Assembléia Legislativa convoca a população para que as discussões sejam feitas e adequadas de acordo com a realidade de cada região. A participação da sociedade organizada dará a legitimidade necessária que precisamos para a aprovação do zoneamento no Conama e Conselho Nacional de Zoneamento”, disse o deputado, Dal Bosco.

Representante da região, o deputado Wagner Ramos destacou a participação de aproximadamente 800 pessoas na audiência. “A população participou ativamente das palestras e reuniões. Por isso, tenho certeza que chegaremos ao consenso e aprovação dessa proposta”.

O prefeito reeleito de Brasnorte, Mauro Rui Heisler, destacou que a interferência do ZSEE poderá levar o município a uma estagnação muito grande. “Precisamos continuar produzindo para ter uma receita melhor”. Brasnorte produz 250 mil hectares de lavouras entre milho, soja, girassol e algodão e tem um rebanho bovino de 350 mil cabeças.

Para o prefeito de Tangará da Serra, Julio Ladeia, as discussões na região oportunizam a participação dos produtores. “Precisamos ter critérios para produzir. Não queremos transgredir a lei, mas queremos que nada seja cerceado. Não podemos dividir o estado em pequenos estados. Estamos numa região muito pobre onde a distribuição de riqueza é muito concentrada. Há necessidade de um desenvolvimento imediato, de forma equilibrada para manter a população em sua região de origem”, reivindicou.

O suplente de deputado e vice-prefeito eleito, Junior Chaveiro (PMN), de Barra do Bugres, defendeu o consenso para o ZSEE. Para ele, Barra do Bugres é a mais prejudicada. O município possui a Aldeia Umutina,os rios Paraguai e Bugres que requerem um trabalho em conjunto para conciliar a produção com a preservação. “Teremos que fazer um trabalho em conjunto com os produtores rurais, a Usina Barralcool e com os índios para que possamos chegar a um encaminhamento que seja bom para todos, inclusive, ao meio ambiente”. Uma das medidas reivindicadas é o uso de inseticida na lavoura de cana-de-açúcar.

A assessora do Conselho Indígena Unikpbt, Débora Tanhuare, da Aldeia Umutina – 90 quilômetros de Barra do Bugres, destacou que entre as reivindicações dos povos indígenas (região é formada por 52% de índios), está a garantia deles na participação dos programas federais, inclusive, nas linhas de créditos e de reflorestamento. “Sabemos que hoje o nosso povo não vive mais apenas da pesca e da caça, na comunidade nem todas as famílias têm renda fixa. Precisamos trabalhar de modo racional respeitando o meio ambiente”.

O vereador eleito Genilson André Kezomae (PR), da etnia Pareci, composta por 34 aldeias, disse que a principal preocupação é a preservação das nascentes dos rios, que alimentam e abastecem as aldeias.

O presidente do Sindicato Rural de Barra do Bugres, Rogério Romanini destacou que o ZSEE proíbe o uso de agrotóxicos nas lavouras próximas das aldeias indígenas. No entanto, em Barra do Bugres são 104 mil hectares no entorno das aldeias , sendo 40 mil hectares de pastagens, 28 mil de lavoura de cana-de-açúcar e mais 34 mil de outras culturas. “Isso vai inviabilizar a região, inclusive, Denise e Nova Olímpia”. Eles defendem a substituição da palavra proibir por monitorar e controlar no projeto de ZSEE, para que “não haja um impacto negativo na economia do estado”, complementou.

Para o secretário Yênes Magalhães (Planejamento), Mato Grosso é um caso único por conter cerrado, pantanal e floresta amazônica e tem a formação das duas bacias hidrográficas a Platina e Amazônica.

“O zoneamento vai transformá o estado em exemplo para o mundo na questão da preservação do meio ambiente. Para isso, é preciso conciliar a conservação com a produção sustentável”, defendeu, ao lembrar que no passado houve incentivo da União na ocupação de áreas de preservação, como no entorno dos rios que eram desmatados para conter a malária.

O representante do Programa Nacional do ZSEE do Ministério do Meio Ambiente, composto por 14 ministérios, Bruno Siqueira alertou que caso a proposta seja aprovada com alguma alteração “radical”, como por exemplo, mudanças no Código Florestal, ela terá o mérito julgado por uma oitiva dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Conselho Nacional do Meio Ambiente. “O zoneamento vai servir de base para que sejam criados leis e programas que permitam a ocupação com uso produtivo sustentável no território mato-grossense”, disse, ao acrescentar que os zoneamentos federal e da Amazônia também estão sendo elaborados.

O deputado José Riva (PP) é o relator do projeto de ZSEE. A sexta discussão será em Cáceres. Ao todo serão 15 audiências públicas, na sequência, o projeto será votado na Assembléia Legislativa e, após aprovação, encaminhado à Comissão Nacional do ZSEE, do Ministério do Meio Ambiente.

(AL-MT, 03/11/2008)