A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (29/10), o Projeto de Lei 713/99, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que proíbe o uso de agrotóxico que contenha o ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D). O autor argumenta que o ácido causa danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana.

No entanto, o relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), afirmou que o ingrediente ativo 2,4-D atende as normas internacionais e recomendou a rejeição da proposta. Segundo ele, a proibição do 2,4-D provocaria o aumento médio anual no custo de controle de plantas daninhas de cerca de R$ 825 milhões, o que representaria 513% a mais nos gastos com controle.

Produtos registrados

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, em maio do ano passado, existiam 20 produtos registrados com o princípio ativo 2,4-D, que são usados em culturas como a de arroz, café, cana-de-açúcar soja e trigo.

"Trata-se de um insumo de grande importância para a agropecuária brasileira, tendo em vista seu largo emprego e uma relação benefício/custo bastante favorável", observou Silvestri. "Tem grande eficácia no controle de plantas infestantes, sendo comercializado no mercado nacional a preços mais acessíveis que a maioria dos produtos congêneres."

Silvestri explicou que os riscos do 2,4-D ao ambiente e à saúde humana são minimizados quando as recomendações técnicas para o uso correto do produto são observadas.

A comissão também rejeitou os PLs 1388/99 e 7564/06, que tramitam em conjunto e têm teor assemelhado.

Tramitação

O projeto, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-713/1999

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 03/11/2008)