A gerência regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Sinop, continua publicando no Diário Oficial da União, intimações de pessoas físicas e jurídicas do Nortão para pagamento de multas aplicadas em operações, por crimes ambientais e outras irregularidades. Foram 26, somente hoje, nos municípios de Sinop, Alta Floresta, Nova Ubiratã, Matupá, Novo Mundo, Apiacás, Marcelândia, Guarantã do Norte, Carlinda, Itanhangá, Tapurah e Paranaíta. Só Notícias verificou que a maioria dos autos foram aplicados de 2003 a 2006.
Cópias das decisões podem ser obtidas na regional. Os valores não foram informados.
Os ‘citados’ têm 20 dias para quitar o débito sob pena de inscrição no Cadin/Bacen (Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal), Dívida Ativa da União, e ajuizamento de execução fiscal, com bens podendo ser penhorados para pagamento da dívida.
A regional vem constantemente intimando os infratores para pagarem multas ambientais. Nos últimos 90 dias foram 166, com os de hoje, por diversos crimes ambientais, muitos deles devido a extração ilegal de madeira. Os multados nas operações desencadeadas pelo órgão, neste ano, como a Arco de Fogo, ainda não foram intimados, devido os trâmites legais.
(Só Notícias,
Amazonia.org.br, 04/11/2008)