A Comissão Especial de Monitoramento das Violações do Direito Humano à Alimentação está no Estado para identificar a situação das comunidades quilombolas do antigo território do Sapê do Norte, formado por Conceição da Barra e São Mateus. Ilhados pelos eucaliptais da Aracruz Celulose, os negros sofrem com a insegurança alimentar, conseqüência da monocultura.

Criada para captar denúncias, investigar e propor medidas de reparação a essas violações, o grupo ficará na região nestas segunda e terça-feiras (3 e 4), com o objetivo de identificar os problemas e conhecer suas possíveis causas.

As comunidades quilombolas lutam há décadas para recuperar o direito por suas terras, ocupadas em grande parte pela transnacional. Vivem sob condições precárias de habitação, educação e saúde, e são alvos de fazendeiros da região, que tentam pressionar as comunidades a desistirem de suas terras.

Isolados entre os eucaliptais do norte do Estado, as 39 famílias de quilombolas - das centenas que existiam na região - não possuem meios de subsistência, em decorrência dos prejuízos causados pelas extensas plantações de eucalipto, que destroem a terra e as matas e contaminam as águas.
Assim, as comunidades de Sapê do Norte estão em situação de insegurança alimentar, levando-se em consideração as enormes dificuldades que vivem para garantir o acesso a uma alimentação diversificada e em quantidade suficiente para as suas famílias.

Para os quilombolas, a monocultura tem provocado um intenso processo de desestruturação do seu modo de vida tradicional e do sistema de produção agroextrativista que garante alimentação diversificada às famílias.

O avanço da monocultura de eucalipto nessa região tem resultado ainda no isolamento das comunidades quilombolas, na drástica redução da disponibilidade de terras para a produção de alimentos e criação de animais para o auto-consumo e geração de renda e, na degradação ambiental com a derrubada de matas, uso intensivo de agrotóxicos e adubos químicos que empobrecem o solo.
Atualmente, grande parte dos alimentos consumidos pelas famílias quilombolas precisa ser adquirida nos supermercados, gerando dependência monetária a estas comunidades.

Os quilombolas cobram também o acesso à água em quantidade e qualidade suficientes para o consumo humano e produção de alimentos, e ainda uma análise do grau de contaminação da água consumida pelas comunidades, devido ao intenso uso de agrotóxico nos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose na região. Há mais de uma semana, 11 comunidades quilombolas de Conceição da Barra convivem diariamente com a falta de água. Ao todo, são mais de mil famílias prejudicadas.

A Comissão visitará as comunidades de São Jorge, Serraria e São Cristóvão, e participa de uma reunião com a Comissão Quilombola. Também terá audiências com autoridades locais e estaduais, entre eles, representantes do Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF-ES), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-ES).

Criada em 2005, com status de Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

É composta por organizações e redes da sociedade civil e representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), CDDPH, Funasa, Conab, Consea, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Ministério Desenvolvimento Social. Participam também o Ministério Público Federal, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Defensoria Publica da União e o Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça.

Participam também representantes da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada; Fase; Abrandh; Fian Brasil; Fórum Nacional Indígena, Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo; Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional; Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 04/11/2008