O Ministério Público Federal (MPF) enviou sexta (31) à Justiça Federal um acordo firmado com o governo paulista e várias empresas para reduzir a poluição ambiental provocada pelo diesel. O  texto do acordo, com cerca de 30 páginas, foi negociado durante três meses e estipula limites de poluentes menores para os veículos pesados movidos a diesel, diminuindo-se o índice de enxofre. A idéia é que o Brasil passe a utilizar, a partir de 2012, um tipo de diesel menos poluente, o chamado S-10.

O acordo foi assinado ontem (30) entre o MPF, o governo de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), o Instituto  Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 17 fabricantes de veículos e motores.

“O acordo não encerra o problema. O problema da emissão de poluentes é um problema grave”, disse hoje (31), durante coletiva, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins.

Na reunião extraordinária de ontem do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi aprovada a antecipação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), destinado a veículos pesados novos (P-7) abastecidos com o diesel S-10. A previsão inicial é de que ele só fosse entrar em vigor após 2016.

De acordo com a procuradora, existem hoje no Brasil o diesel de tipo S-2000 e S-500 e um específico para a marinha. “Em termos de volume, o S-2000 representa 75% do diesel vendido no mercado nacional”, disse ela. Pelo acordo, o diesel S-2000 deixará de existir no país até 2014.

A resolução encaminhada hoje para a Justiça também determina que o governo terá que estudar mecanismos para renovar a frota de veículos e para melhorar e ampliar a inspeção veicular. “Nós verificamos que 80% da emissão de poluentes que estão no ar são produzidos por veículos antigos. É preciso que se cumpra o que está na lei e que os Estados e municípios passem a fazer a inspeção veicular para combater isso”, afirmou Lins.

Segundo ela, também  foi aprovada a abertura de uma investigação pelo MPF para apurar porque a etapa P-6 do Proconve, que previa a distribuição do diesel S-50 no Brasil a partir do ano que vem, não foi implementada. “A questão da responsabilidade, nesse processo, continua sob investigação do Ministério Público”, disse a procuradora.

(Agência Brasil, 01/11/2008)