O decreto que regulamentou a exploração de portos no país, publicado semana passada no Diário Oficial da União, desagradou ao presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Segundo ele, as novas regras não resolvem os dois principais problemas do setor: o excesso de burocracia e a situação dos trabalhadores avulsos nos portos brasileiros, dos quais ele calcula que 30% estejam em condições de aposentadoria. 'O que esperávamos era uma política portuária que facilitasse os investimentos', diz Manteli, que critica ainda o fato de o decreto de regulamentação não ter sido submetido à consulta pública, como é de praxe. A entidade havia pedido à ministra Dilma Rousseff que colocasse a minuta do decreto em discussão. 'Não fomos atendidos', lamenta. O dirigente estranha ainda que uma decisão tão importante para o setor não traga as assinaturas do secretário especial de Portos, Pedro Britto, e do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Burocracia
Manteli defende a descentralização das concessões. Para ele, a União deveria delegar aos estados as concessões para instalação de terminais portuários. Hoje, o processo é demorado, via Antaq (agência reguladora). A Cargil, por exemplo, espera há seis anos uma licença em SP. Nesse tempo, construiu três portos na China.

Esclarecimentos
A ABTP marcou para quinta-feira uma reunião em Brasília para tratar do assunto. Pelo decreto, a Antaq terá 180 dias para elaborar o plano de outorgas, que indicará as regiões do país onde serão licitados novos portos e terminais. 'Para não ficar só na crítica, vamos tentar entender o que o governo quer', argumenta Manteli.

(CP, 03/11/2008)