Segundo o Engenheiro Sanitarista Paulo José Aragão, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), apenas 30 dos 293 municípios catarinenses possuem sistema de tratamento de esgoto adequado, sendo que apenas 9,69% da população é atendida pelo serviço.

Os dados foram apresentados no segundo dia do seminário "A lei da política nacional de saneamento básico (11.445/2007) e o Inquérito Civil Público Estadual N. 04/2004/PGJ/MPSC", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Aragão ressaltou que em outros municípios do Estado não há sistema eficiente. "O restante utiliza fossas sépticas, sendo que 95% delas são irregulares e ineficientes, constituindo um perigoso foco de contaminação do lençol freático", informou Aragão.

Após a palestra de Paulo José Aragão, o Gerente da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN), Cláudio Floriani, o Presidente da regional catarinense da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE/SC), Antônio Willemann, e o Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Eduardo Castagnari, apresentaram os modelos de gestão de sistemas de saneamento básico existentes em Santa Catarina. O Promotor de Justiça com atuação na área do meio ambiente da Comarca da Capital, Rui Arno Richter, presidiu a mesa de trabalhos do primeiro ciclo de palestras desta sexta-feira.

Cláudio Floriani expôs a gestão estadualizada. Floriani destacou que o País passou por quase duas décadas de políticas públicas para o saneamento básico equivocadas, que brecaram os investimentos para implantação de sistemas de coleta e tratamento, e que só recentemente houve uma mudança de direcionamento. O gerente da CASAN defendeu que a gestão do sistema de tratamento deve ser compartilhada entre Município, Estado e União, com forte participação e controle da sociedade.

Em seguida, Antônio Willemann apresentou o modelo municipal de gestão. Ele destacou que, em Santa Catarina, o sistema de coleta e tratamento de esgoto é municipalizado em 92 municípios, que concentram 44% da população do Estado. Willemann mostrou exemplos positivos, como o município de São Ludgero, que tem 99% de cobertura de saneamento básico. Afirmou, ainda, que a tendência, agora, é a formação de consórcio entre os municípios para montagem de laboratórios regionais, captação de recursos e licitações conjuntas, barateando a aquisição de equipamento e insumos.

Eduardo Castagnari encerrou o primeiro ciclo de palestras do dia. Ele destacou que para resolver o problema do saneamento básico seriam necessários investimentos de R$ 20 bilhões em 13 anos. Porém, estão previstos investimentos públicos de apenas R$ 60 milhões por ano. Segundo Castagnari, a concessão da exploração do serviço para o setor privado pode cobrir a lacuna de investimento.

O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC, ocorre no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis e segue na tarde de sexta-feira debatendo alternativas para resolver a falta de esgoto no Estado, que é o segundo pior em cobertura de saneamento do País, à frente apenas do Piauí. Diagnóstico da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) revela que são lançados 576 milhões de litros de esgotos por dia nos mananciais do Estado. O evento é aberto para a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), representantes do Ministério Público Estadual e Federal e para Magistrados Estaduais e Federais.

(Coordenadoria de Comunicação Social MP-SC, 31/10/2008)