O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior participou do evento do Comitê de Planejamento Executivo da Rede Internacional para Conformação Ambiental (Inece), realizado no Superior Tribunal de Justiça, no dia 30 de outubro, a convite dos organizadores.

O evento teve a participação do presidente do STJ, César Asfor Rocha, ministros da Suprema Corte. Os ministros do STJ, o ministro do Meio Ambiente  Carlos Minc e representantes dos Estados Unidos e da Holanda discutiram diversos temas, entre eles o projeto de segurança ambiental de portos marítimos, o treinamento de profissionais em conformação legal ambiental e os desafios impostos pelas mudanças climáticas globais.  

Os ministros César Asfor e Herman Benjamim destacaram o papel do Superior Tribunal de Justiça na formação de uma nova jurisprudência em favor do meio ambiente no Brasil.

Durante a sua participação, Jarbas Soares Júnior ressaltou a importância de alguns instrumentos jurídicos para a efetivação de estratégias de desenvolvimento que conciliam os princípios da ordem econômica com os princípios da política ambiental. No Brasil, o Termo de Ajustamento de Conduta tem sido uma ferramenta de grande valia para a solução de conflitos ambientais. Eles têm contribuído para a experimentação de novos modos de desenvolvimento, reformulando a lógica de funcionamento de empresas e tornando-as compatíveis com a conservação das bases naturais, sociais e culturais da existência coletiva, comentou.

Segundo, Jarbas Soares Júnior, um bom exemplo da eficiência e dos benefícios do TAC está da área de produção de biocombustíveis. Através da intervenção do Ministério Público de Minas Gerais, duas empresas do setor se comprometeram a não efetuar o plantio de cana-de-açúcar em espaços naturais protegidos pela legislação ambiental, como a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Obrigaram-se também a não adquirirem insumos de propriedades rurais que não tenham tais áreas efetivamente preservadas.

Sobre o Inece - Única rede global dedicada à promoção e implementação de estratégias práticas para aprimorar a execução e conformação legal ambiental em todos os níveis de governança, o Inece reúne o trabalho de mais de 4mil praticantes  inspetores, promotores de Justiça, reguladores, parlamentares, juízes e grupos da sociedade civil  de 120 países, através da capacidade de construção, sensibilização, e facilitação da cooperação de execução.

Fundada e 1900 por agências ambientais da Holanda e dos Estados Unidos, o INECE tem demonstrado o papel crítico da execução e conformação legal ambiental em garantir uma economia viável e competitiva, conservando e aprimorando o meio ambiente e auxiliando o alcance de objetivos de desenvolvimento sustentável.

(Assessoria de Comunciação Social MP-MG, 31/10/2008)