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política ambiental do Peru
2008-11-01

O Congresso peruano resolveu aprovar em primeira votação o projeto de lei que modifica a lei de tributação sobre a atividade mineradora. Foram 51 votos a favor, dois contra e 18 abstenções. O pleno também decidiu dispensar o prazo de sete dias para a segunda votação do projeto. O pedido de dispensa foi feito pela aprista Hilda Guevara Gómez.

A aprovação gerou violentos protestos de centenas de moradores de Tacna, que consideram a lei prejudicial para a região. Segundo os moradores, com a lei a região receberá menos recursos. A lei estabelece que quando uma empresa mineradora possuir várias concessões de exploração localizadas em circunscrições diferentes, o tributo será distribuído tendo como base o valor da venda do mineral concentrado e não o valor removido, e na conta de cada uma das regiões separadamente.

As autoridades tacnenses anunciaram que vão pedir uma reunião com o presidente Alan Garcia para discutir acerca da norma. A lei coloca em oposição duas regiões peruanas: Tacna, que não quer nenhuma modificação na lei atual, e Moquegua.
Com a aprovação da lei, a região de Tacna deve perder cerca de 380 milhões de soles apenas no primeiro ano de vigência da lei. 

Após a notícia da aprovação, cerca de dois mil manifestantes atacaram um edifício governamental na região de Tacna, que faz fronteira com o Chile. Informações oficiais dão conta de que eles arremessaram pedras, quebraram vidros e queimaram móveis. Quatros civis e 18 policiais ficaram feridos; sete peruanos foram presos, entre eles três jornalistas. Os manifestantes atacaram o edifício da SUNAT, do Poder Judiciário, da sede do Partido Aprista e da emissora Rádio Uno.

O presidente regional de Tacna, Hugo Ordónez, pediu calma à população. Ordónez criticou a aprovação da norma, afirmando que a votação ocorreu à margem da legalidade e das possibilidades de diálogo. Disse ainda que os protestos violentos não representavam a conduta cívica e patriótica dos tacnenses, porém pediu que se mantivessem em alerta.

As autoridades de Tacna querem uma fórmula substitutiva mista, segundo a qual o imposto mineiro se distribuiria 50% em proporção à tonelada de mineral beneficiado e 50% em proporção ao valor de venda do concentrado ou equivalente proveniente de cada concessão. Assim, a região sairia ganhando em relação à Moquegua. 

Neste ano, o imposto para Tacna chegou a cerca de 490 milhões de soles, enquanto que Moquegua ficou com cerca de 160 milhões de soles, sendo que a última produz mais cobre concentrado que a primeira. Com as mudanças, a região de Moquegua ficaria com cerca de 390 milhões de soles, enquanto que Tacna receberia aproximadamente 260 milhões de soles.

(Adital, 31/10/2008)


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