Na sua reunião mensal, ocorrida dia 30, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Comam) aprovou o envio de um ofício urgente ao presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Mello (PTB), informando que em nenhum momento os conselheiros debateram e muito menos aprovaram apoio ao projeto Pontal do Estaleiro, como estariam afirmando os empreendedores e alguns vereadores.

Segundo o advogado Christiano Ribeiro, do Movimento Integridade, que participou da reunião, o projeto Pontal do Estaleiro tem vício de origem, já que foi proposto por um grupo de vereadores, quando a iniciativa deveria partir do Executivo. Neste caso, a proposta tramitaria na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, passando pelo crivo dos conselheiros do Comam, 27 ao todo, que representam a sociedade civil, ONGs e entidades.

Pelo projeto, seria modificado o Plano Diretor na área do antigo Estaleiro Só, fechado há 21 anos, junto à orla do Lago Guaíba, e que só poderia receber empreendimentos de lazer e cultura. Mas os investidores, com o apoio de um grupo de vereadores, querem permissão em lei para construir seis prédios com altura de 43 metros (12 andares), acima do previsto hoje, para ocupação residencial e comercial.

“O conselho não pode concordar com o projeto porque jamais o apreciou”, reforça Ribeiro. “Por isso ficou deliberado por unanimidade, na reunião de hoje, que o presidente do Comam e secretário de Meio Ambiente, Miguel Weddy, envie imeidatamente um ofício à Câmara de Veredores esclarecendo que o conselho jamais se manifestou sobre esse projeto”, completa.

Outro ofício decidido pela plenária do Coman será encaminhado ao prefeito José Fogaça, solicitando que a Prefeitura determine ao empreendedor que garanta o acesso público à área do projeto, conforme o artigo 4º da Lei Complementar 470 de 2002. A lei foi criada para possibilitar a venda da área pela massa falida do antigo estaleiro que ali funcionava, a fim de que pudessem ser pagas as dívidas trabalhistas com os funcionários.

No entanto, acrescenta Ribeiro, os empreendedores que adquiriram a área estão condicionando o acesso público à orla naquela área à aprovação do projeto da Câmara, o que não estava previsto em momento nenhum, garante. “O empreendedor, desde que comprou a área, passou a ter a obrigação de dar o acesso livre ao público, mas isso na realidade vem sendo descumprido”, criticou.

(Por Ulisses Nenê, EcoAgência, 30/10/2008)