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construções irregulares
2008-10-31
Em cumprimento de medida liminar requerida pelo Ministério Público, e concedida pela 6.ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, foi embargada a obra de construção de um prédio de quatro andares na Rua DW n.º 12, no Recreio dos Bandeirantes.

A 2.ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente (Núcleo da Capital) requereu, além da suspensão das obras, a apresentação em 30 dias, pelos responsáveis, do pedido de aprovação do projeto junto ao CREA e à Secretaria Municipal de Urbanismo; e a proibição da alienação da construção ou de qualquer de suas partes.

São réus na ação o Espólio de Amanda Agnes Bush Finch, Francisco Fernandes Nascimento e Leandro da Silva Almeida.
 
(Ascom MP-RJ, 30/10/2008)

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