O Ministério Público Federal e a Funai (Fundação Nacional do Índio) passarão a intermediar a formulação de pactos de convivência entre os povos indígenas e proprietários rurais que desenvolvam atividades econômicas no entorno das terras pertencentes aos primeiros.
Essa é uma das principais inclusões no projeto original do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso para a Região de Planejamento V – Rondonópolis. Elas foram sugeridas pelos grupos de trabalho que discutiram as diretrizes do seminário técnico realizado nos dias 10 e 11 de julho deste ano e incluídas na categoria de "Áreas Protegidas", sub-categorias "Terras Indígenas".

Os grupos também querem – entre outras garantias – a das necessidades nutricionais, culturais e de saúde dos povos indígenas, na criação de políticas públicas para a busca de alternativas econômicas sustentáveis. Esse modelo possibilitaria a manutenção dessas comunidades de acordo com a cultura de cada uma delas e da legislação ambiental vigente.

Nessa mesma categoria, também foi proposta a inclusão dos itens a seguir:
- incentivar o intercâmbio cultural educativo entre os povos indígenas e a população das cidades - fomentar projetos alternativos de educação ambiental entre os povos indígenas e a população do entorno, visando a proteção e qualidade das nascentes e cursos d’águas que tenham influência nas terras indígenas

- elaborar e implementar política pública integrada de saúde, educação, aproveitamento dos recursos naturais e conservação ambiental, em concordância com a cultura de cada grupo.

- divulgar a importância das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e - definir política de incentivo para criação e implementação das unidades de conservação.

Os representantes da Região V também querem a inclusão de Santo Antonio do Leste e Juscimeira – além de Primavera do Leste e Campo Verde – no monitoramento sistemático da qualidade do ar nos pólos industriais, em especial dos Gases de Efeito Estufa. Eles ainda sugeriram, como motivadores, a certificação e a concessão de incentivos fiscais para incorporação ao processo produtivo – pelas indústrias – de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), produção mais limpa (P+L) e Sistema de Gestão Ambiental (SGA), além da responsabilidade social.

Entre outras propostas, está a certificação e a concessão de incentivos fiscais para as indústrias que incorporarem mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), produção mais limpa (P+L) e Sistema de Gestão Ambiental (SGA), além de sua responsabilidade social.

E mais:
- incluir a "integração lavoura/pecuária" no item "incentivo à melhoria da capacidade de suporte das pastagens já existentes e à recuperação das pastagens degradadas".

- incentivar atividades agrosilvopastoris – ao invés do reflorestamento com espécies nativas – nas áreas desflorestadas com fins agropecuários e que atualmente estejam "degradadas" (e não abandonadas).

- inserir no projeto de zoneamento a implementação de assistência técnica para que os produtores da agricultura familiar possam gerar – em suas propriedades – grande parte da energia necessária para as suas atividades, por meio da confecção de biodigestores e outras fontes de energia alternativa.

- incluir os "municípios que desenvolvem atividade mineral" nas propostas de: a) fortalecimento das atividades secundárias (pequenas indústrias) e terciárias, como alternativas de desenvolvimento econômico, na cidade de Guiratinga.

b) fomentar a organização de micro e pequenas empresas de exploração de minérios de emprego imediato, na construção civil, no entorno da sede urbana de Guiratinga.

Além de Rondonópolis, a Região de Planejamento V abrange Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréu, Primavera do Leste, Tesouro, Itiquira, Pedra Preta, São José do Povo, Guiratinga, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Paranatinga, Santo Antonio do Leste e Gaúcha do Norte.

(Por Fernando Leal, Secretaria de Comunicação AL-MT, 30/10/2008)