O projeto de lei que institui o Programa Estadual de Irrigação (Pró-Irrigação) irá sofrer alterações na Assembléia Legislativa. Na manhã de quinta-feira (30), deputados, organizações civis e representantes de prefeituras municipais debateram o PL 235 durante a audiência da Comissão de Agricultura e sugeriram mudanças ao secretário Extraordinário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto.

Um dos principais problemas apontados pelo deputado estadual Elvino Bohn Gass e entidades ambientalistas é o artigo 8. O item contraria a legislação ambiental e determina que, para fins de licenciamento, qualquer forma de acumulação de água para irrigação seja de interesse social ou utilidade pública. O parlamentar afirmou que caso se mantenha o artigo, a bancada do Partido dos Trabalhadores não irá aprovar o programa, pois o item serviria para burlar a legislação.

"No momento em que o governo transforma todas as lâminas de água que tiver em superfície em utilidade pública vai permitir que o governo faça alterações sem licença ambiental naquele sistema local, sem respeitar as APP's, que são as áreas de proteção permanente. Que também podem ser alteradas mediante licenças ambientais, que trazem todas as análises do sistema da água", diz.

O artigo 8 também foi questionado pela bancada do PMDB e pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O secretário Rogério Porto explicou que o artigo visa acelerar as licenças para a construção de açudes, que hoje são demoradas. No entanto, se colocou a disposição para criar um grupo de trabalho e fazer um substitutivo, evitando assim as emendas parlamentares.

"Nós temos R$ 600 mil para aplicar em açudes na Metade Sul e não podemos, porque é em propriedade privada. Levamos a proposta ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para fazer um convênio de aplicação exclusivamente em assentamentos, que aí não teríamos esse problema, e não tivemos nem sequer resposta”, reclama.

Os participantes ainda questionaram o fato do programa se voltar somente à construção de sistemas de captação de água, como açude e cisterna, sem dar suporte para levar a água até a propriedade rural. O prefeito de Fortaleza dos Valos, no Noroeste gaúcho, Osvaldo Facco, salientou a importância do governo garantir financiamento para que o pequeno agricultor implemente a irrigação em sua propriedade, levando a água do açude até a lavoura.

"Nós construímos 11 micro-açudes. E todos eles, com essa chuvarada de agora, estão todos cheios. Muitos deles foram construídos no final do verão e só agora encheram. Então vem comprovar tudo aquilo que já se falou aqui [sobre a importância da irrigação]”, diz.

O secretário Porto ainda rebateu as denúncias de que o programa procura beneficiar os produtores de arroz, por ter maior ênfase à Metade Sul. Ele argumentou que a escolha pela região é devido à baixíssima incidência de chuva no verão e lembrou que existem muitos assentamentos e pequenos agricultores que produzem leite e precisam da irrigação.

O projeto de lei do Pró-Irrigação foi enviado pelo governo em caráter de urgência para votação na Assembléia. Com o acordo de propor alterações, o PL deve ficar mais duas semanas em análise.

(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 30/10/2008)