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MP-MG firma TAC com siderúrgica para recuperação ambiental de área de preservação em São João da Ponte
siderúrgicas apps2008-10-31
O Ministério Público Estadual firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa AVG Siderurgia Ltda tendo a Fundação Santo Agostinho (Fundasa) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) como mediadoras. O termo é fruto de procedimento administrativo de 02/2008 que tramita na comarca de São João da Ponte com a cooperação da Promotoria de Defesa do Rio São Francisco - Coordenadoria da Sub-bacia do Rio Verde Grande.
Tal procedimento objetiva apurar os danos ambientais decorrentes da intervenção em área de preservação permanente na propriedade denominada Fazenda Morro Preto de propriedade da empresa, localizada na zona rural do município.
Além de demonstrar interesse em se adequar à legislação ambiental a AVG Siderurgia comprometeu-se a apresentar ao Ministério Público e ao IEF no prazo de 180 dias, após a assinatura do TAC, um diagnóstico e Projeto Técnico de Recuperação de Áreas Degradadas sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP's), especialmente as veredas, processos erosivos e demais degradações na Fazenda Morro Preto.
A empresa assumiu o compromisso de pagar, a título de indenização ambiental, o valor de R$ 120 mil em 24 parcelas, à Fundasa, para financiamento de bolsas de pesquisa na área ambiental, na região do Norte de Minas, a critério do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais do Norte de Minas (NIEA-NM), e R$ 28.869,87 novamente à Fundasa, para a realização de Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Ambiental Municipal pela equipe técnica do NIEA-NM.
A AVG disponibilizará ainda 3.600 horas-máquina para atividades de revitalização ambiental do Projeto Plantando Água que serão aplicados a critério da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codemas) locais.
A empresa deverá encaminhar relatórios semestrais indicando as medidas de recuperação implementadas e sua evolução ao Ministério Público e ao IEF.
O descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no TAC implicará em multa, de mil reais por dia de atraso.
(Assessoria de Comunicação do MP-MG, 30/10/2008)
Tal procedimento objetiva apurar os danos ambientais decorrentes da intervenção em área de preservação permanente na propriedade denominada Fazenda Morro Preto de propriedade da empresa, localizada na zona rural do município.
Além de demonstrar interesse em se adequar à legislação ambiental a AVG Siderurgia comprometeu-se a apresentar ao Ministério Público e ao IEF no prazo de 180 dias, após a assinatura do TAC, um diagnóstico e Projeto Técnico de Recuperação de Áreas Degradadas sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP's), especialmente as veredas, processos erosivos e demais degradações na Fazenda Morro Preto.
A empresa assumiu o compromisso de pagar, a título de indenização ambiental, o valor de R$ 120 mil em 24 parcelas, à Fundasa, para financiamento de bolsas de pesquisa na área ambiental, na região do Norte de Minas, a critério do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais do Norte de Minas (NIEA-NM), e R$ 28.869,87 novamente à Fundasa, para a realização de Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Ambiental Municipal pela equipe técnica do NIEA-NM.
A AVG disponibilizará ainda 3.600 horas-máquina para atividades de revitalização ambiental do Projeto Plantando Água que serão aplicados a critério da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codemas) locais.
A empresa deverá encaminhar relatórios semestrais indicando as medidas de recuperação implementadas e sua evolução ao Ministério Público e ao IEF.
O descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no TAC implicará em multa, de mil reais por dia de atraso.
(Assessoria de Comunicação do MP-MG, 30/10/2008)
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