O vice-líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass (PT) entende que o Programa Estadual de Irrigação, proposto pelo governo do Estado através do PL 235/08, da forma que está, só pode ser considerado Programa de Açudagem. A manifestação aconteceu durante audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (30/10), proposta pelo parlamentar para discutir o PL, que tramita no Legislativo em regime de urgência.

"Apesar do nome, o projeto não tem recursos para irrigação, apenas para a construção de açudes", espantou-se. Segundo Bohn Gass, para ser considerado "de irrigação", o PL 235/08 precisa fundamentalmente contemplar também a criação de linhas de crédito específicas destinadas à compra de equipamentos de irrigação e de energia elétrica pelos produtores.

Além disso, para aprimorar a proposta, ele entende que o PL deve definir como público beneficiário a agricultura familiar; delimitar como lâminas de água as que tiverem, no máximo, 5 hectares; ampliar a participação e cooperação no Comitê Técnico de Desenvolvimento da Irrigação e Usos Múltiplos da Água; além da supressão do artigo 8º do projeto, que define como de utilidade pública a qualquer forma de acumulação de água. Esta última alteração, aprovada pela maioria dos participantes da audiência, que reuniu representantes da Emater, de Coredes, CREA, Fecoagro, Fepam e prefeitos. "Desta forma, qualquer lâmina d água em propriedade pode ser considerada de interesse público. Não vamos compactuar com a tentativa do governo de burlar a lei ambiental", alertou o petista.

O secretário admitiu que o artigo 8º é uma tentativa de flexibilização da legislação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). "Por que quando falamos de uma hidrelétrica, é de interesse público e para micro-açudes não é de interesse público? Por acaso a mata ciliar não é afetada da mesma maneira num caso e no outro?", questionou Porto. Quanto à destinação de recursos, o secretário argumentou que o PL foi montado sobre os custos dos pouco mais de 800 projetos de irrigação de que a Emater dispunha à época. "Não havia demanda, agora há. Sempre se pode fazer a suplementação dos recursos", justificou.

Bohn Gass estranhou a afirmação do secretário de que a intenção do governo é construir uma legislação mais consensuada possível para a Irrigação. "A declaração não se confirma, uma vez que o projeto tramita em regime de urgência. Esta audiência só está acontecendo porque nós solicitamos e os deputados da Comissão de Agricultura entenderam que era necessário discutir a proposta com a comunidade", contou.

Como vários deputados apontaram a necessidade de retirar o projeto para abrigar alterações, Bohn Gass propôs que as emendas sejam analisadas pelo governo para aperfeiçoar a proposta e, naturalmente, o regime de urgência seja retirado. "Todos somos favoráveis a um programa de Irrigação. Mas do jeito que se apresenta e com a quantidade de emendas que receberá, pode se transformar num Frankenstein. É preciso melhorar a proposta e, se for o caso, apresentar um substitutivo", concluiu.

Participaram da audiência os deputados Elvino Bohn Gass (PT), Dionilso Marcon (PT), Heitor Schuch (PSB), Edson Brum (PMDB), Aloísio Classmann (PMDB) e Zilá Breitenbach (PSDB).

(Por Andréa Farias, Agência de Notícias AL-RS, 30/10/2008)