Em tramitação na Assembléia Legislativa em regime de urgência, o Programa Estadual da Irrigação deve sofrer alterações para ser votado pelo plenário da Casa na segunda semana de novembro. Na manhã desta quinta-feira (30/10), a análise do projeto gerou polêmica na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Após explanação do secretário extraordinário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto, entidades ambientalistas e deputados questionaram a flexibilização de licenciamentos ambientais para a produção de alimentos.

O Pró-Irrigação/RS foi proposto com a finalidade de destravar a implantação de projetos para garantir a competitividade do agronegócio gaúcho diante de adversidades climáticas. “Temos um Orçamento neste ano de mais de R$ 14 milhões para investir em irrigação, mas não conseguimos porque somos impedidos pela legislação”, apontou o secretário extraordinário de Irrigação.

Segundo Porto, há mais de 1,4 mil pedidos para construção de micro-açudes e sisternas em diversas regiões do Estado. “Mas não podemos investir recursos públicos em propriedade privadas. Por isso precisamos modificar a lei”, explicou. Da mesma forma, o presidente da Emater, Mário Nascimento, destacou a necessidade do programa para evitar que a produtividade das lavouras seja prejudicada pelos períodos de estiagem.

Porém, a constitucionalidade do artigo que determina o uso público das propriedades para implantação de projetos de irrigação foi questionada por entidades presentes. O presidente da Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Antenor Pacheco, frisou que a legislação ambiental não pode ser ignorada. O deputado Elvino Bohn Gass (PT), proponente da audiência, chegou a solicitar que o regime de urgência da matéria fosse retirado pelo governo, para dar uma maior margem de discussão à matéria.

Presidindo a audiência pública, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) propôs que a matéria seja discutida de forma conjunta com as bancadas na próxima semana. “Esperamos chegar a um acordo para que o projeto seja votado dentro do regime de urgência previsto. Já esperamos muito tempo, não podemos inviabilizar os recursos disponíveis no Orçamento deste ano para irrigação”, defendeu a parlamentar.

Também participaram da audiência pública representantes dos Coredes, Conselho Regional de Engenheria, Arquitetura e Agronomia do RS (CREA), Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS (Fecoagro), Sociedade de Agronomia do RS, Fepam, Prefeitura de Fortaleza dos Valos e demais entidades do setor.

(Por Joana Colussi, Agência de Notícias AL-RS, 30/10/2008)