Hoje, a partir das 19h, no Cine Imperial, no centro da cidade fluminense de Paracambi, será realizada Audiência Pública sobre a implantação, no município, do que ambientalistas já classificam como “mega-depósito de lixo químico e industrial”, de propriedade da empresa Essencis, especializada em “soluções ambientais integradas no tratamento e destinação final de resíduos industriais”.

O empreendimento está previsto para as proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Guandu, criada em 22 de março de 2007 por decreto do governador Sérgio Cabral, em comemoração ao Dia Mundial da Água.  

“Por isso, é ilegal e inapropriado tecnicamente a instalação nela de uma central de tratamento de resíduos industriais”, diz o ambientalista Sérgio Ricardo, fundador e ex-membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu.

Ele registra que o município de Paracambi tem aproximadamente 40 mil habitantes e encontra-se em uma área de várzea incrustada na Serra do Mar, contribuindo em sua rede de drenagem com o Rio dos Macacos, um dos mais importantes rios tributários do Ribeirão das Lages, por sua vez o principal tributário da Bacia do rio Guandu, responsável pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro.

“Caso ocorra algum acidente os impactos seriam irreversíveis, com ameaças ao abastecimento de água potável e, portanto, à vida de milhões de pessoas”, coloca Sérgio Ricardo, para quem é “uma irresponsabilidade dos órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro sequer cogitarem a hipótese de autorizar a construção desta lixeira industrial numa região de Área de Proteção Ambiental”.

Para o ambientalista, é um ato de Racismo Ambiental a escolha de municípios mais pobres, de organização social frágil e distantes do local onde se realiza a produção industrial de maior potencial poluidor. “Condenam estas cidades pequenas a serem vistas eternamente como um grande cemitério de lixo químico, altamente perigoso e danoso à saúde pública”, afirma. “Não queremos uma nova Cubatão em nosso estado”.

O professor Felipe da Costa Brasil, agrônomo e coordenador de cursos na área de meio ambiente na cidade de Vassouras, também destaca a vulnerabilidade ambiental da região. “A vocação das cidades da região é para o Ecoturismo, o turismo rural, a agricultura agroecológica e a produção de alimentos para os centros urbanos”, relata. “É um grande equívoco instalar um grande depósito de lixo químico numa cidade que nunca teve característica de área industrial. Há graves riscos à saúde e aos corpos hídricos”.

Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) determina que qualquer licenciamento que exija Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) deverá ser amplamente debatido com a população das áreas de influência direta e indireta do empreendimento, quantas vezes forem necessárias.

Para Sérgio Ricardo, existem algumas questões importantes que devem ser esclarecidas e questionadas sobre o pedido de Licença em questão. “Um exemplo está na grande insistência dos gestores públicos municipais em aparelhar o município de Paracambi com empresas de natureza suja e poluidora há mais de cinco anos”.

AmbienteBrasil entrou em contato com a empresa Essencis para obter sua versão quanto às acusações, mas, até o fechamento da reportagem, não houve retorno.

(Por Mônica Pinto / AmbienteBrasil, 30/10/2008)