Há 3 anos, grupo invadiu área de preservação permanente às margens do lago da hidrelétrica

A Itaipu Binacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar resolver uma disputa com os índios guaranis, na cidade de Guaíra, no Paraná. O conflito teve início há três anos, quando os indígenas invadiram uma área de preservação permanente, mantida pela estatal, às margens do lago da hidrelétrica.

A empresa tentou negociar com o grupo, oferecendo outra área na região, mas não teve sucesso. Paralelamente, entrou com uma ação de reintegração de posse, na Justiça Federal de Umuarama.

O juiz Luiz Carlos Canalli, que julgou o caso, observou que se trata de um conflito entre dois interesses previstos na Constituição: a preservação do patrimônio ambiental e o direito imprescritível dos índios às suas terras tradicionais. Em dezembro do ano passado, baseado em relatório da antropóloga Maria Luiza Brandt, que aponta as terras da região como tradicionalmente pertencentes aos guaranis, Cannali rejeitou o pedido da empresa.

O caso seguiu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que acaba de se manifestar sobre o assunto. Por unanimidade, os integrantes do tribunal endossaram a decisão de primeira instância. Segundo o TRF, se os índios foram afastados da área no passado, "isso não pode ser obstáculo ao reconhecimento do direito que possuem".

Diante da nova decisão, a Itaipu decidiu encaminhar duas novas ações: uma ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda reivindicando a reintegração de posse; e outra ao STF, questionando o direito dos índios, uma vez que se trata de área de preservação.

Toda a área às margens do lago de Itaipu, numa faixa de 200 metros de largura, é mantida sob preservação permanente. Produtores rurais da região não podem plantar ali e a caça também é proibida. A estatal já enfrentou outras disputas judiciais por causa dessas terras, mas essa é a primeira vez em que não obtém ganho de causa, segundo a assessoria de imprensa.

Aldeias alagadas
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanha e assessora os guaranis, comemorou a decisão do TRF. Segundo Cleber Buzatto, integrante da organização, a presença dos guaranis na região de Guaíra, fronteira com o Paraguai, é histórica.

"Eles sofreram muito com a construção da hidrelétrica de Itaipu, nos anos 70, cujo lago cobriu várias de suas aldeias, e, em seguida, com o rápido crescimento de Guaíra", disse Buzatto. "Muitos deles foram viver na cidade, misturando-se aos não-indígenas.

Recentemente, eles se reorganizaram e passaram a reivindicar áreas às margens do Rio Paraná."

A área ocupada por 27 famílias indígenas, divididas em três aldeias, não ultrapassa dois hectares. Mas ela pode ser ampliada, caso o direito sobre antigos territórios seja reconhecido. Sobre o risco ambiental, Buzatto diz: "Eles não causam danos ao meio ambiente.

Tradicionalmente, respeitam mais a natureza que os não-indígenas."

(Por Roldão Arruda, O Estado de S. Paulo, 30/10/2008)