O embaixador britânico no Brasil, Peter Collecott, disse ontem (29/10), na abertura do workshop do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, que as iniciativas internacionais, sozinhas, serão insuficientes para combater o aquecimento global. Neste sentido, segundo ele, as normas jurídicas de cada país têm fundamental importância nessa tarefa.

Collecott informou ainda que o Reino Unido criou recentemente um Ministério de Mudanças Climáticas e Energia. E enviou ao parlamento inglês uma emenda à lei de mudanças climáticas para aumentar a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa para 80%.

O projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos é coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde e financiado pela Embaixada Britânica. Representantes da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela irão identificar as normas que têm relação com as mudanças climáticas, principalmente sobre desmatamento, agropecuária, transporte, energia, resíduos e desastres naturais.

O evento, realizado na Associação dos Juizes Federais, em Brasília, contou com a participação dos coordenadores da pesquisa em cada um dos países. O fundador do Instituto Planeta Verde e ministro do Superior Tribunal Federal, Herman Benjamin, disse que esta é a primeira vez que se tem uma iniciativa de estudar marcos regulatórios de vários países com foco em mudanças climáticas.

O ministro elogiou que a realização do debate na “casa dos juízes”, que conhecem a aplicabilidade, as dificuldades e os caminhos necessários para o aperfeiçoamento das leis. O desembargador Jirair Aram Meguerian, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, que abrange 14 estados, destacou na abertura o grande número de processos que correm em segunda instância na área ambiental no seu tribunal.

Somente de Rondônia estão em análise 1.700 processos; do Amazonas, mil; do Acre, 300; de Roraima 400; e de Minas Gerais, mais de mil. Ele informou que está em estudo a criação de varas especiais em meio ambiente, o que seria uma novidade para o Judiciário Federal.

Já o juiz Ivanir César Ireno Jr., presidente da Associação dos Juízes Federais, destacou a necessidade de se capacitar os juízes para enfrentarem temas que extrapolam a tradicional formação jurídica, como o entendimento da multidisciplinaridade dos assuntos e questões técnicas. E lembrou que o tema do Encontro Nacional de Juízes desse ano será sobre meio ambiente.

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos terá três anos de duração e três fases: desenvolvimento de uma pesquisa com duas etapas, diagnóstico das normas existentes em cada um dos países e apresentação de proposições. Na segunda fase serão publicados os resultados e haverá o desenvolvimento de um site sobre direito e mudanças. Na terceira, haverá a realização de seminários de capacitação para os operadores do direito, como juízes, promotores e juízes, onde serão apresentados os resultados da pesquisa e trabalhadas as informações coletadas.

(Por Silvia FM*, Ecoagência, 29/10/2008)
*Assessora de comunicação/Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.