As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal discutiram, hoje (28), em reunião conjunta, o combate ao desmatamento e a regularização fundiária na Amazônia Legal.

Os senadores apontaram a necessidade de uma ação urgente de regularização fundiária na Amazônia, com o intuito de identificar e punir os culpados pelo desmatamento ilegal na região.

Essa posição foi reforçada pelo diretor técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida. “O problema do desmatamento começa com o problema fundiário”, salientou.

O diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério da Meio Ambiente, Mauro Pires, afirmou que houve uma grande redução do desmatamento na Amazônia. “Em 1995, havia mais de 30 mil hectares desmatados, passando para 27 mil em 2004, chegando, no ano passado, a 11.532 hectares. Verificamos que o número voltou a crescer. Aguardamos o dado oficial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe] sobre o período entre agosto de 2007 e julho de 2008 ”.

De acordo com Pires, o desmatamento na região atinge diversos municípios, mas ações estratégicas estão focadas nos 36 municípios responsáveis por 50% da área desmatada. Entre as ações estão o recadastramento fundiário, limitações para novos desmatamentos, embargo das áreas ilegalmente desmatadas.

Sobre a preocupação quanto ao excessivo valor das multas referentes a crimes ambientais o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Fábio Montiel da Rocha, informou que o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, dispondo sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, foi revisto e está para análise na Casa Civil. Desde que entrou em vigor, o decreto está sendo muito criticado pelos agricultores, em função do valor da multa e do tempo exíguo exigido para a regularização dos problemas.

(Por Lisiane Wandscheer, Agência Brasil, Carbono Brasil,  29/10/2008)