O Programa Estadual da Irrigação, em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) em regime de urgência, será analisado nesta quinta-feira (30/10) pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP). O projeto de lei, de autoria do Executivo, deverá ser apreciado pelo plenário até 7 de novembro, quando passa a trancar a pauta de votação da Casa. Os objetivos do PL 235/2008 serão explanados pelo secretário extraordinário de Irrigação e dos Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto.

A criação do Pró-Irrigação/RS foi proposta com a finalidade de destravar a implantação de projetos fundamentais para garantir a competitividade do agronegócio gaúcho – diante das adversidades climáticas. Nos últimos dois anos, o governo do Estado recebeu mais de 950 pedidos para construção de micro-açudes e cisternas, os quais esbarraram em impedimentos legais.

“Hoje, a legislação impede que o governo invista recursos públicos em propriedades privadas. É exatamente este ponto que será modificado, para possibilitar investimentos tão necessários na área de irrigação”, aponta o presidente da Comissão de Agricultura. O deputado Brito destaca que a necessidade de irrigar passa pela recuperação das condições de vida dos agricultores, que todos os anos precisam renegociar suas dívidas agrícolas em função de dificuldades financeiras.

Foram convidades a participar da reunião o presidente da Emater, Mário Nascimento; presidente da Associação de Servidores da Emater, Gervásio Paulus; presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Elir Girardi; presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto; presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Elton Weber; e demais representantes do setor. A audiência pública terá início às 9h30min, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar da Casa. 

(Por Joana Colussi, Agência de Notícias AL-RS, 29/10/2008)