A Fepam já começou o processo de licenciamento do Transporte de Produtos ou Resíduos Perigosos por meio de sistema eletrônico, via Internet. O licenciamento, realizado pelo Serviço de Emergência Ambiental (Seamb) permite o acesso ao novo sistema somente pelo responsável técnico da empresa.

A partir de 30 de março de 2009 não serão mais protocolados na Fepam processos em meio físico (papel) para o ramo de fontes móveis de poluição ou transporte de produtos ou resíduos perigosos. Uma vez iniciado o processo em meio eletrônico, não serão mais aceitos processos físicos (papel) para a transportadora.

Para acessar o sistema, apenas o responsável técnico da empresa (engenheiro químico ou químico) poderão fazer a solicitação de licenciamento. Este profissional deverá se cadastrar no site da Fepam, no seguinte endereço. O cadastramento somente poderá ser feito após o responsável técnico obter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo respectivo Conselho Profissional.

Os Responsáveis Técnicos que se cadastrarem, sem se vincular (via ART) a alguma transportadora, terão seu cadastro cancelado em 60 (sessenta) dias.

(Sema, 29/10/2008)