No próximo dia 30 de outubro, quinta-feira, será realizada Audiência Pública sobre a implantação de mega-depósito de lixo químico e industrial de propriedade da empresa Essencis a ser instalado no Município de Paracambi que colocará em risco e vulnerável o Rio Guandu que abastece 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Capital.

A mega-lixeira industrial está projetada em plena área de influência da APA-Área de Proteção Ambiental do RIO GUANDU, sendo portanto ilegal e inapropriado tecnicamente a instalação de uma central de tratamento de RESÍDUOS INDUSTRIAIS, compreendendo unidade de blendagem de resíduos para destinação em co-processamento, aterro industrial classes IIa e IIb, unidade de tratamento de efluentes líquidos, unidade de biopilha e galpão de estocagem de resíduos industriais. A audiência publica será realizada as 19 hs, no Cine Imperial - Rua Dominique Level nº 30, Centro, Paracambi.

O município de Paracambi tem população de aproximadamente 40 mil habitantes e encontra-se em uma área de várzea incrustada na Serra do Mar, contribuindo em sua rede de drenagem com o Rio dos Macacos um dos mais importantes rios tributários do Ribeirão das Lages, que vem a ser o principal rio tributário da Bacia do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro. Além disso, o município de Paracambi está inserido na área de abrangência da recém criada APA do Rio Guandu, no limite das regiões da Baixada Fluminense com a Região do Centro Sul Fluminense.

Paracambi mantêm grande parte de seu território com vocação Rural e principalmente com áreas de grande importância para o Ecoturismo Regional, principalmente no que tange ao desenvolvimento de atividades de esporte de aventura. Próximo à área do Parque Industrial de Paracambi, no Município de Seropédica, encontra-se a Unidade de Conservação FLORESTA NACIONAL MÁRIO XAVIER, na antiga estrada RIO/SÃO PAULO - Km 51- SEROPÉDICA-R.J

De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, fundador e ex-membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, “há risco real ao abastecimento público da Região Metropolitana e da Capital (Rio de Janeiro) com a possível instalação de um mega depósito de lixo químico nas proximidades do Rio Guandu. Caso ocorra algum acidente os impactos seriam irreversíveis, com ameaças ao abastecimento de água potável e, portanto, à vida de milhões de pessoas. É uma irresponsabilidade os órgãos ambientais do estado (FEEMA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente) sequer cogitarem a hipótese de autorizar a construção desta lixeira industrial numa região considerada Área de Proteção Ambiental (APA do RIO GUANDU). A cidade de Paracambi não tem parque industrial significativo, pelo contrário é uma região de perfil essencialmente rural. Considero um ato de Racismo Ambiental em que os governantes e as grandes empresas poluidoras -em conjunto e de forma articulada- escolhem deliberadamente municípios mais pobres, de organização social frágil e distantes do local onde se realiza a produção industrial de maior potencial poluidor, condenando estas cidades pequenas a serem vistas eternamente como um grande cemitério de lixo químico, altamente perigoso e danoso à saúde pública. Paracambi não pode ser transformada na lixeira industrial da Região Metropolitana, não queremos uma nova de Cubatão em nosso estado!”, alerta.

Já o Prof. Felipe da Costa Brasil, Agrônomo e Coordenador de cursos na área ambiental em Vassouras, destaca “a vulnerabilidade ambiental da região em especial dos corpos hídricos, como os rios do Macaco e o guandu, bem como o Sistema Ribeirão das Lages. A vocação das cidades da região é para o Ecoturismo, o turismo rural, a agricultura agrecológica e a produção de alimentos para os centros urbanos. É um grande equívoco instalar um grande depósito de lixo químico numa cidade que nunca teve característica de área industrial. Há graves riscos à saúde e aos corpos hídricos, afirma.

EMPREENDIOMENTO TEM HISTÓRICO DE ILEGALIDADES:
A Resolução CONAMA 01/86 determina que qualquer licenciamento de IMPACTO REGIONAL que exija EIA/RIMA deverá ser amplamente debatido com a população das áreas de influência direta e indireta do empreendimento, quantas vezes for necessário. Só após o convencimento da sociedade é que o órgão ambiental poderá autorizar a liberação da LP.

O que ocorre, é que existem algumas questões importantes que devem ser esclarecidas e questionadas sobre este pedido de Licença, como por exemplo, a grande insistência dos gestores públicos municipais em aparelhar o município de Paracambi com empresas de natureza suja e poluidora há mais de 5 anos.

Inclusive tendo revogado uma Lei municipal que até os 2 últimos anos não permitia a entrada deste tipo de empreendimento no município. Lei esta que foi referência Nacional para outros municípios ameaçados por depósitos de lixo químico e industrial. Sabe-se que existe uma histórica luta no Brasil entre os moradores de Curitiba e Magé contra esta mesma empresa, e que a mesma já tentou por inúmeras vezes se instalar em Seropédica e Paracambi, não obtendo êxito, sendo amplamente combatida por representações importantes da Sociedade Civil organizada.

Até hoje não foi aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente o Plano de Manejo desta APA, que com certeza não irá permitir este tipo de empreendimento: o Conselho Gestor da APA, que obrigatoriamente deve ter participação dos moradores e movimentos sociais, nunca saiu do papel!.

Outra questão importante, é que esta Audiência Pública está causando um grande transtorno na cidade, com um grande clamor público contrário ao Licenciamento no Município, uma vez que os impactos positivos propostos estão baseados em promessas de empregos (o que sabemos não ser o ideal, uma vez que a mão-de-obra absorvida de Paracambi seria irrisória) e o recebimento de parte do Lixo da cidade por um período de 4 anos, o que é um absurdo! Onde está o Aterro Sanitário Prometido desde 2003, e o encerramento do LIXÂO da Cidade, que dobrou de volume nos últimos 5 anos.

A população está revoltada porque a menos de 2 anos, estivemos todos reunidos em uma Audiência Pública para o licenciamento do Aterro Sanitário de Paracambi (Que tem a LP concedida pela CECA/FEEMA), onde foram prometidos mundos e fundos, e nada saiu do papel. Sabe-se inclusive que foi ventilada a vinda de um aterro coletivo (4 municípios) para a cidade.

Devemos lembrar também, que a dois anos o Deputado Dionísio Lins - PP , solicitou uma Audiência Pública ao Deputado André do PV (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ), para discutir a intenção da empresa Essencis em se instalar em Paracambi. Na audiência pública, ficou constatada a indignação de vários moradores da cidade e por diferentes autoridades do setor ambiental sobre a escolha da empresa por Paracambi. O deputado André do PV, inclusive se comprometeu a realizar uma vistoria na sede da empresa em Magé, e uma Audiência Pública em Magé e outra em Paracambi, que não foram realizadas. Desta maneira, os trabalhos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ainda não foram concluídos, o que poderá ser visto na ATA da Audiência pública publicada nos ANAIS da ALERJ.

VAMOS NOS MOBILIZAR PARA IMPEDIR MAIS ESTE CRIME ECOLÓGICO E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA!

Maiores informações:

Ambientalista Sérgio Ricardo – Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088

Prof. Felipe Brasil – Tel. (21) 9359-0051

Leiam a ATA da Audiência que ocorreu após a da Essencis, onde o Dr. Walter Plácido, uma das maiores autoridades em Resíduos do País, afirma que o Aterro de Paracambi Esseencis, será Classe I (Perigoso).

Nos próximos dias vamos ter mais uma audiência sobre a implantação de insdústria de disposição final de lixo tóxico em

Paracambi. Apenas para contribuir com a questão da vinda da ESSENCIS para nossa cidade, resolvi fazer uma busca no "google".

Quem tiver a curiosidade, dá uma lida nos "links" abaixo para saber o que nosso Prefeito e nossos vereadores estão querendo trazer de presente de final de mandato para Paracambi.

[Educação ambiental] Denuncia: Moradores de Magé -

IAP multa Essencis em R$ 20 mil

Audiência Pública na Alerj sobre a Essencis

'Cheiro do lixo' do aterro sanitário da Essencis em Caieiras tem medidor na
internet

Caieiras Receberá Mais Lixo?

Lixão da cavo: Terra do Rio Tietê vem para Caieiras

Perigosos da empresa ESSENCIS, na cidade de Curitiba, Paraná. ..... "molécula da morte"

Cerca de 17 t de produtos químicos são removidas de laboratório

Meio Ambiente - Multa por transporte perigoso

(Texto recebido por E-mail, 28/10/2008)