A revisão da legislação ambiental, em especial do Código Florestal (Lei 4.771/1965), foi defendida pelos representantes do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Derli Dossa, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris.

Eles participaram nesta terça-feira (28/10) de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)  e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que debateu as ações implementadas pelo governo para o combate ao desmatamento na Amazônia.

Na opinião de Derli Dossa, o governo deve atualizar a legislação ambiental e adotar medidas para permitir a legalização das propriedades rurais que se encontram em situação irregular. Para ele, o objetivo é fazer com que todos os produtores da Amazônia consigam atender às normas ambientais para que possam produzir e gerar riquezas para a região.

- É preciso que se faça um acerto de contas dentro da lei. Não queremos transformar em ilegais os produtores rurais da região - frisou ele.

Para Anaximandro Almeida, o desmatamento na Amazônia não é ação apenas de uma categoria, sendo praticado tanto por pequenos como por grandes produtores e por assentados de reforma agrária. Ele defendeu a adoção, pelo governo, de medidas que permitam a compensação, aos produtores rurais, de investimentos voltados à preservação ambiental feitos na propriedade.

- Faltam políticas que incentivem o não-desmatamento, como recursos para a preservação de áreas de preservação permanente. Apenas a fiscalização não é suficiente, sendo preciso também o incentivo aos que produzem dentro da lei e que preservam o ambiente - opinou Almeida.

O secretário de Política Agrícola da Contag também criticou a legislação ambiental. Para Rovaris, a ocupação da Amazônia foi feita com incentivos para o desmatamento, conforme legislação da época.

- Hoje, vem outra legislação e quer mudar essa situação num curto espaço de tempo. A Contag defende a revisão de aparato normativo do meio ambiente para que cada localidade tenha condições de se adequar às regras - disse.

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Durante a audiência pública, Almeida criticou o rigor das leis ambientais. Para ele, o agricultor que está na região visando à produção de alimentos não pode ser confundido com o grileiro ou o madeireiro ilegal.

O representante da CNA defendeu um maior controle sobre o cadastro de terras na região, mas criticou medida do governo que impede a tomada de crédito rural pelo produtor cuja propriedade esteja em situação irregular. Para ele, a medida não consegue conter o desmatamento.

- O desmatamento continua, pois não era feito com dinheiro de financiamento. Os clandestinos não sofrem com a medida. Quem sofre são os produtores rurais, que precisam de ajuda para regularizar a situação de suas terras e de apoio para continuarem produzindo - afirmou ele.

O debate realizado nesta terça-feira foi proposto em requerimentos apresentados em fevereiro e março de2008 pelos senadores Neuto de Conto (PMDB-SC), presidente da CRA, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Jefferson Péres, falecido este ano, e pelo então senador Sibá Machado.

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 28/10/2008)