A regularização fundiária preocupou a maioria dos senadores que participaram, nesta terça-feira (28/10), da audiência pública promovida pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Congresso Nacional. O evento teve o objetivo de discutir questões relativas ao desmatamento na Amazônia e a aquisição de terras na região por estrangeiros.

O vice-presidente da CRA, senador Expedito Júnior (PR-RO), ressaltou a necessidade da regularização fundiária como premissa para a implementação de políticas ambientais na região amazônica. Em sua opinião, primeiro é necessário determinar quem é o proprietário da terra para, depois, exigir a responsabilidade por sua preservação. Nesse sentido, disse o senador, o principal responsável pelo desmatamento é o governo e, mais precisamente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma vez que não promove a regularização da terra.

O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) criticou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o senador, o Ibama tem agido de forma mais punitiva e não tem implementado ações de preservação. Goellner defendeu parceria entre o governo federal e os municípios com o objetivo de preservar o meio ambiente e combater o desmatamento ilegal. Para ele, os municípios conhecem melhor a realidade local e podem contribuir para o sucesso das políticas.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ressaltou que o Incra e o Ibama trabalham de forma desconexa e não desenvolvem um trabalho que vise ao desenvolvimento sustentável da região. Em sua opinião, essa situação, associada às exigências burocráticas, prejudica os produtores da Amazônia que querem se regularizar, bem como favorece a ilegalidade.

Na opinião do senador Valter Pereira (PMDB-MS), "o Ibama está associado à indústria da multa".O senador disse defender o emprego de penalidades de acordo com determinados critérios. No entanto, acredita que há exageros na aplicação de sanções. Ele sugeriu a substituição da multa pela reparação do dano causado à natureza. O senador também apontou a necessidade de haver mais integração entre os órgãos ambientais do país.

Já o senador João Pedro (PT-AM) não concordou que o responsável pelo desmatamento seja o Incra. Ele ressaltou que a Amazônia é uma região que precisa de políticas de Estado e disse defender "políticas duras para impedir a irregularidade". O senador disse ainda que as políticas para a Amazônia devem contemplar medidas diferenciadas para a compra de terras por estrangeiros.

Providências

Na maioria dos estados da Amazônia legal, informou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mais de 50% produtores não têm regularidade fundiária e os assentamentos apresentam problemas. Caso o governo não tome providências para regularizar as terras da região, avaliou Raupp, haverá uma "grave crise no campo". Ele explicou que os bancos estão exigindo a regularidade fundiária como condição para liberar financiamentos.

Raupp lembrou que 87% da região amazônica é área de floresta, enfatizando que nenhum país conseguiu manter tal percentual de sua cobertura vegetal original. O presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), também lembrou que o Brasil preservou 64% de suas florestas, o que, segundo ele, demonstra a tradição que o brasileiro tem de preservar.

O senador Jefferson Praia (PDT-AM) ressaltou que os problemas da Amazônia exigem políticas de curto prazo, com a colaboração dos governos federal, estadual e municipais. Em sua opinião, as atuais políticas públicas para a área ambiental deverão produzir efeitos em 20 ou 30 anos e as questões da Amazônia são "urgentes" e não podem esperar esse tempo.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 28/10/2008)