A ação integrada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas permitiu o avanço da repressão aos crimes ambientais na Amazônia. Essa foi a opinião manifestada pelos representantes do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da PF que participaram de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)  e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (28/10).

Conforme lembrou o diretor de Política de Desmatamento do MMA, Mauro Pires, o envolvimento da Policia Federal nas ações de fiscalização do Ibama, com o apoio da Força Nacional de Segurança, foi motivado pela tendência de aceleração do ritmo do desmatamento, verificada no fim de 2007. Quando as taxas de destruição da floresta, que vinham caindo desde 2003, voltaram a ganhar velocidade, o governo lançou mão de uma ação articulada, a qual, afirmou ele, tem se mostrado eficiente no combate ao desmatamento da Amazônia.

No mesmo sentido, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, elogiou o trabalho realizado pela Polícia Federal na investigação de grileiros e madeireiros ilegais e o apoio logístico prestado pelo Exército, viabilizando a ação dos fiscais do instituto. O diretor também destacou o aprimoramento do sistema de monitoramento do desmatamento, implementado no país. Atualmente, disse, além do balanço anual realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre a ocupação de terras na Amazônia, os técnicos do Ibama dispõem de informações fornecidas a cada 15 dias sobre a atividade madeireira, além de imagens de satélite, obtidas por meio de cooperação com um instituto de pesquisa do Japão

Para o delegado Álvaro Ricardo Palharini, chefe da Divisão da Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico, a articulação permitiu à Polícia Federal aprimorar sua atuação na região.

- Em conjunto, é possível obter maior efetividade da ação - disse, ao lembrar a apreensão de madeira ilegal e a prisão de 170 pessoas a partir da Operação Arco de Fogo, realizada desde março em Rondônia, Mato Grosso e Pará.

Regularização fundiária

No debate, o recadastramento dos imóveis rurais localizados na Região Norte foi apontado como essencial para a identificação e a punição dos responsáveis pelo desmatamento ilegal.

- A regularização fundiária deve ocorrer em conjunto com ações de controle do desmatamento - opinou Flávio da Rocha.

Para o dirigente do Ibama, é urgente a conclusão do levantamento fundiário da região, que vem sendo realizado pelo governo federal. O diretor também defendeu a realização do zoneamento ecológico e econômico da Amazônia para que os agricultores possam dispor de informações sobre as possibilidades de uso sustentável e economicamente viável do solo agrícola.

Já Mauro Pires considerou acertadas as ações governamentais realizadas nos 36 municípios da Amazônia que respondem por 50% do desmatamento na região. São 19 cidades de Mato Grosso, 12 do Pará, quatro de Rondônia e uma do Amazonas, nas quais foi priorizado o recadastramento de propriedades rurais. Nesses municípios, lembra o representante do MMA, os proprietários de terras que não recadastrarem seus imóveis poderão enfrentar restrições legais para a comercialização da produção e a transferência do imóvel, por exemplo.

- O desmatamento na Amazônia é uma preocupação nacional e tem sido tratado de forma ampla pelo governo federal. É um problema que requer ações em aspectos técnicos, econômicos e sociais - afirmou Pires.

O diretor do MMA apontou, entre as medidas adotadas pelo Executivo, a vinculação de concessão de crédito agrícola na Amazônia à comprovação da regularidade fundiária e ambiental. No mesmo sentido, citou incentivos do governo federal para que os estados elaborem planos de controle do desmatamento.

- Isso será uma condição para que estados participem do Fundo da Amazônia, que visa captar recursos a partir de doações de países, empresas e mesmo de dos cidadãos, para financiar ações de combate ao desmatamento - explicou ele, ao considerar a proteção da Amazônia um desafio de toda a sociedade brasileira.

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 28/10/2008)