Foi realizada nesta terça-feira (28/10), no Senado Federal, audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater sobre as ações integradas de combate ao desmatamento lançadas pelo Poder Executivo.

Além disso, foram discutidas questões sobre o recadastramento fundiário nos municípios que mais desmatam na Amazônia; concessão de anistia aos proprietários de terras responsáveis pelo desmatamento e resolução do Conselho Monetário Nacional, que estabelece algumas condições obrigatórias à concessão de crédito para empreendimentos rurais na Amazônia.

Estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O diretor de Política de Desmatamento do MMA, Mauro Pires, apresentou alguns planos de governo voltados à prevenção e controle no combate ao desmatamento na Amazônia. Quanto à Operação Arco de Fogo, Mauro destacou que o envolvimento da Policia Federal nas ações de fiscalização do Ibama, com o apoio da Força Nacional de Segurança, foi motivado pela tendência de aceleração do ritmo do desmatamento, verificada no fim de 2007.

“Quando as taxas de destruição da floresta, que vinham caindo desde 2003, voltaram a ganhar velocidade, o Governo lançou mão de uma ação articulada, que tem se mostrado eficiente no combate ao desmatamento da Amazônia”, analisou.

Mauro também destacou o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que determina um conjunto de estratégias e orientações para as políticas de Governos federal e municipal, e que sinaliza aos setores produtivos e à sociedade caminhos para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, elogiou o trabalho realizado pela Polícia Federal na investigação de grileiros e madeireiros ilegais e o apoio logístico prestado pelo Exército, viabilizando a ação dos fiscais do Instituto.

Ele também destacou o aprimoramento do sistema de monitoramento do desmatamento, implementado no país. Atualmente, disse, além do balanço anual realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre a ocupação de terras na Amazônia, os técnicos do Ibama dispõem de  informações fornecidas a cada 15 dias sobre a atividade madeireira, além de imagens de satélite, obtidas por meio de cooperação com um instituto de pesquisa do Japão.

Para o delegado Álvaro Ricardo Palharini, chefe da Divisão da Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico, a articulação permitiu à Polícia Federal aprimorar sua atuação na região. “Em conjunto, é possível obter maior efetividade da ação”, destacou Álvaro, ao lembrar a apreensão de madeira ilegal e a prisão de 170 pessoas a partir da Operação Arco de Fogo, realizada desde março em Rondônia, Mato Grosso e Pará.

Regularização fundiária
No debate, o recadastramento dos imóveis rurais localizados na Região Norte foi apontado como essencial para a identificação e a punição dos responsáveis pelo desmatamento ilegal. Para o dirigente do Ibama, é urgente a conclusão do levantamento fundiário da região, que vem sendo realizado pelo Governo Federal. “A regularização fundiária deve ocorrer em conjunto com ações de controle do desmatamento”, avaliou Flávio Montiel.

Ele também defendeu a realização do zoneamento ecológico e econômico (ZEE) da Amazônia para que os agricultores possam dispor de informações sobre as possibilidades de uso sustentável e economicamente viável do solo agrícola. Com exclusividade a AmbienteBrasil, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Gilberto Goellner (DEM/MT), criticou o Ibama. Para Goellner, o órgão tem agido de forma mais punitiva e não tem implementado ações de preservação.

“É importante que haja parcerias entre o Governo Federal e os Municípios com o objetivo de preservar o meio ambiente e combater o desmatamento ilegal. Os Municípios conhecem melhor a realidade local e podem contribuir para o sucesso das políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável”, coloca.

Na opinião do senador Valter Pereira (PMDB-MS), "o Ibama está associado à indústria da multa". Ele disse defender o emprego de penalidades de acordo com determinados critérios. No entanto, acredita que há exageros na aplicação de sanções. Ele sugeriu a substituição da multa pela reparação do dano causado à natureza e também apontou a necessidade de haver mais integração entre os órgãos ambientais do país.

O diretor do MMA enumerou, entre as medidas adotadas pelo Executivo, a vinculação de concessão de crédito agrícola na Amazônia à comprovação da regularidade fundiária e ambiental. No mesmo sentido, citou incentivos do Governo Federal para que os Estados elaborem planos de controle do desmatamento.

“Isso será uma condição para que  Estados participem do Fundo da Amazônia, que visa captar recursos a partir de doações de países, empresas e mesmo de dos cidadãos, para financiar ações de combate ao desmatamento”, explicou Mauro, para quem a proteção da Amazônia é um desafio de toda a sociedade brasileira.

(Por Fernanda Machado, AmbienteBrasil, 29/10/2008)